Execução da Pena 0000838-51.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON AUGUSTO DA SILVA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA MAURICIO DE FREITAS

OAB/SP 504782·CPF·Representa: Réu

IVONETE APARECIDA RODRIGUES MOREIRA TOSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ANTONIO NEVES

OAB/SP 451827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(677)

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:26

Decisão

•05/11/2025, 06:01

01/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:02

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 06:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:11

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 03:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Carolina Mauricio de Freitas (OAB 504782/SP) Processo 0000838-51.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON AUGUSTO DA SILVA FREITAS - Requisite-se do Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado MAICON AUGUSTO DA SILVA FREITAS, MTR: 832071-5, RG: 46288316, RGC: 71174513, RJI: 170141660-03, Franca - Penit., no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada das informações retro requisitadas, intimem-se o Ministério Público e a defesa para manifestação, em 3 (três) dias, sobre o cabimento de progressão de regime ou de outro benefício penal. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 07:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:26

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

05/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

14/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2023, 08:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:12

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2023, 12:08

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:21

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:28

Concedida Progressão de regime

23/09/2022, 19:28

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 20:21

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:35

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 09:32

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:41

Apensado ao processo

13/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:44

Unificação e Soma de Penas

14/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:09

Determinada a Regressão de Regime

20/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:05

Declarada a Remição

04/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:03

Não Concedido o Livramento Condicional

31/01/2022, 20:02

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:04

Declarada a Remição

11/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:59

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:07

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:20

Declarada a Remição

11/05/2021, 16:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:32

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

10/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:55

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 17:54

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:42

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:34

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 09:13

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2021, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:36

Concedida Progressão de regime

01/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão

01/02/2021, 17:25

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:01

Decisão

04/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:18

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:20

Homologado o Cálculo

28/10/2020, 16:19

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 17:19

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 10:53

Decisão

14/09/2020, 18:48

Conclusos para decisão

14/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

11/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:17

Processo Entranhado

25/08/2020, 15:17

Incidente Processual Instaurado

25/08/2020, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 17:32

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:52

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:26

Não Concedida a Progressão de Regime

13/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:00

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:13

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 09:25

Declarada a Remição

03/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime

30/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:38

Conclusos para despacho

18/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 10:38

Processo Entranhado

16/06/2020, 10:38

Incidente Processual Instaurado

16/06/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:44

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:40

Não Concedida a Progressão de Regime

03/04/2020, 12:39

Conclusos para decisão

03/04/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:30

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2020, 11:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:21

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:26

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 18:37

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2019, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:19

Não Concedida a Progressão de Regime

07/08/2019, 14:18

Conclusos para decisão

07/08/2019, 11:27

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:14

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 16:13

Conclusos para decisão

10/07/2019, 15:49

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 10:51

Homologada a Falta Disciplinar

17/09/2018, 16:47

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:33

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2018, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 10:44

Juntada de Certidão

24/05/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:21

Expedição de Ofício.

14/12/2017, 13:46

Homologado o Cálculo

14/12/2017, 13:45

Conclusos para decisão

11/12/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 12:06

Revogado o Livramento Condicional

07/11/2017, 15:55

Conclusos para decisão

07/11/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 14:21

Apensado ao processo

18/07/2017, 14:10

Mudança de Classe Processual

05/04/2017, 17:13

Juntada de Certidão

05/04/2017, 17:10

Juntada de Decisão

05/04/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/03/2017, 16:44

Conclusos para decisão

16/03/2017, 17:13

Juntada de Certidão

16/03/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:39

Expedição de Certidão.

05/11/2016, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 16:40

Expedição de Carta precatória.

03/11/2016, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 18:36

Concedido o Livramento Condicional

24/10/2016, 17:15

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 11:28

Conclusos para decisão

29/09/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 19:33

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 10:31

Decisão

01/04/2016, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2016, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

20/03/2016, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 01:01

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 06:53

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2016, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 10:15

Homologado o Cálculo

01/03/2016, 15:01

Conclusos para decisão

25/02/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 16:33

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 17:23

Expedição de Ofício.

08/02/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2016, 15:41

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:54

Decisão

•25/09/2025, 03:11

Despacho

•18/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:13

Despacho

•18/08/2025, 13:39

Despacho

•11/08/2025, 15:42

Despacho

•05/08/2025, 12:42

Decisão

•08/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:01

Decisão

•06/05/2025, 13:46

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Despacho

•10/03/2025, 07:15

Decisão

•26/07/2024, 16:15

Todos os documentos(130)

Decisão

•17/11/2025, 15:26

Decisão

•05/11/2025, 06:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:54

Decisão

•25/09/2025, 03:11

Despacho

•18/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:13

Despacho

•18/08/2025, 13:39

Despacho

•11/08/2025, 15:42

Despacho

•05/08/2025, 12:42

Decisão

•08/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:01

Decisão

•06/05/2025, 13:46

Despacho

•25/04/2025, 14:18

Despacho

•10/03/2025, 07:15

Decisão

•26/07/2024, 16:15

Despacho

•23/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:11

Decisão

•29/02/2024, 13:05

Despacho

•20/02/2024, 17:40

Decisão

•05/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:36

Decisão

•05/06/2023, 16:42

Despacho

•14/05/2023, 12:11

Despacho

•29/04/2023, 08:08

Despacho

•14/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:00

Decisão

•08/02/2023, 12:08

Decisão

•13/10/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:21

Decisão

•23/09/2022, 19:28

Despacho

•14/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:37

Decisão

•31/08/2022, 20:21

Decisão

•01/08/2022, 09:32

Despacho

•08/07/2022, 15:06

Despacho

•29/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:17

Decisão

•14/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:42

Decisão

•20/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:35

Decisão

•04/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:19

Decisão

•31/01/2022, 20:02

Despacho

•26/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:35

Decisão

•14/09/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 14:38

Decisão

•11/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:46

Decisão

•11/06/2021, 18:57

Decisão

•20/05/2021, 18:07

Decisão

•11/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:13

Despacho

•12/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:34

Decisão

•17/02/2021, 17:54

Despacho

•05/02/2021, 16:47

Decisão

•01/02/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:57

Decisão

•04/12/2020, 17:59

Decisão

•28/10/2020, 16:19

Despacho

•28/09/2020, 17:19

Decisão

•14/09/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:06

Despacho

•24/08/2020, 17:32

Despacho

•17/08/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 18:13

Decisão

•13/07/2020, 18:26

Acórdão - Habeas Corpus

•06/07/2020, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/07/2020, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/07/2020, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/07/2020, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•06/07/2020, 09:36

Decisão

•03/07/2020, 17:02

Decisão

•30/06/2020, 15:12

Despacho

•22/06/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 14:47

Decisão

•03/04/2020, 12:39

Despacho

•21/08/2019, 18:37

Decisão

•07/08/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:32

Decisão

•10/07/2019, 16:13

Decisão

•17/09/2018, 16:47

Despacho

•28/08/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 10:11

Decisão

•14/12/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:37

Decisão

•07/11/2017, 15:55

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:58

Despacho

•31/08/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 14:26

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Acórdão

•05/04/2017, 17:09

Decisão

•17/03/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 15:11

Decisão

•24/10/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 16:48

Decisão

•01/04/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•08/03/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 10:18

Decisão

•01/03/2016, 15:01

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 16:04

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47

Acórdão

•05/02/2016, 15:47