Execução da Pena 0007291-36.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO PIRES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DAMASCENO

OAB/SP 321973·CPF·Representa: Réu

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP 197602·CPF·Representa: Réu

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

OAB/SP 441367·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE APARECIDA SILVA

OAB/SP 471384·CPF·Representa: Réu

STEFANI DA SILVA CALLEGARI

OAB/SP 510472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Declarada a Remição

14/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:59

Todas as movimentações(192)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:56

Declarada a Remição

14/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:02

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:39

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:54

Declarada a Remição

09/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:41

Declarada a Remição

24/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Declarada a Remição

11/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:07

Declarada a Remição

12/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:44

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 08:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:20

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:31

Declarada a Remição

13/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP), Gabrielle Aparecida Silva (OAB 471384/SP), Stefani da Silva Callegari (OAB 510472/SP) Processo 0007291-36.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO PIRES DE MORAES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:07

Declarada a Remição

20/02/2025, 09:07

Conclusos para decisão

16/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:28

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2024, 15:02

Despacho

•13/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Decisão

•16/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:35

Decisão

•09/03/2026, 17:54

Decisão

•24/02/2026, 14:41

Decisão

•11/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:29

Decisão

•30/09/2025, 13:05

Decisão

•12/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:57

Decisão

•05/09/2025, 08:44

Todos os documentos(42)

Decisão

•14/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:29

Despacho

•13/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Decisão

•16/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:35

Decisão

•09/03/2026, 17:54

Decisão

•24/02/2026, 14:41

Decisão

•11/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:29

Decisão

•30/09/2025, 13:05

Decisão

•12/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:57

Decisão

•05/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:52

Decisão

•25/08/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:50

Decisão

•13/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:54

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Acórdão

•11/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:06

Decisão

•22/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:58

Decisão

•07/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:54

Decisão

•13/03/2025, 16:56

Decisão

•20/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:20

Decisão

•29/08/2024, 15:02

Sentença

•29/08/2024, 15:02

Decisão

•29/08/2024, 15:02