Execução da Pena 0009816-70.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA

OAB/SP 417950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:31

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:25

Todas as movimentações(282)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:42

Decisão

•12/05/2026, 05:24

13/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:31

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 05:25

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 05:24

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:05

Declarada a Remição

06/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:02

Declarada a Remição

25/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:30

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:06

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:05

Declarada a Remição

19/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:14

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:31

Declarada a Remição

22/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:00

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Francois de Almeida (OAB 417950/SP) Processo 0009816-70.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA, CPF: 44817962860, MTR: 1328607-5, RG: 55880008, RJI: 213835701-15, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Sem prejuízo, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 172), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:49

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 12:53

Declarada a Remição

07/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:49

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:32

Declarada a Remição

11/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 06:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:17

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:42

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:56

Decisão

•27/03/2026, 16:41

Decisão

•06/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:55

Decisão

•25/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:11

Despacho

•06/02/2026, 13:09

Despacho

•26/01/2026, 14:06

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Todos os documentos(76)

Decisão

•13/05/2026, 15:42

Decisão

•12/05/2026, 05:24

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:56

Decisão

•27/03/2026, 16:41

Decisão

•06/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:55

Decisão

•25/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:11

Despacho

•06/02/2026, 13:09

Despacho

•26/01/2026, 14:06

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Acórdão

•26/01/2026, 09:39

Decisão

•19/12/2025, 15:13

Despacho

•11/12/2025, 16:41

Despacho

•01/12/2025, 11:31

Despacho

•01/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:30

Despacho

•18/11/2025, 11:55

Decisão

•09/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:38

Decisão

•22/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:16

Despacho

•28/08/2025, 14:29

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Decisão

•30/05/2025, 09:41

Despacho

•16/05/2025, 18:56

Decisão

•06/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:31

Decisão

•07/04/2025, 12:53

Decisão

•07/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:48

Despacho

•24/03/2025, 17:37

Despacho

•28/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 18:53

Decisão

•19/12/2024, 09:49

Decisão

•11/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:14

Despacho

•09/10/2024, 06:41

Decisão

•15/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:06

Decisão

•21/03/2024, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 06:14

Despacho

•12/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:40

Sentença

•30/10/2023, 11:51

Decisão

•30/10/2023, 11:51