Execução da Pena 0009816-70.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA
CPF
448.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA
OAB/SP 417950
·
CPF
333.***.***-13
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2026, 15:42
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:39
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 13:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 14:31
Expedição de Alvará.
12/05/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 05:31
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 05:25
Ver todas as movimentações (282)
Todas as movimentações
(282)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2026, 12:12
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2026, 15:42
Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:39
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 13:39
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 16:31
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 14:31
Expedição de Alvará.
12/05/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 05:31
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 05:25
Concedida Progressão de regime
12/05/2026, 05:24
Conclusos para decisão
11/05/2026, 15:42
Conclusos para despacho
04/05/2026, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/04/2026, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 11:56
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:41
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 16:41
Homologado o Cálculo
27/03/2026, 16:41
Conclusos para decisão
27/03/2026, 13:43
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 09:14
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:05
Declarada a Remição
06/03/2026, 15:40
Conclusos para decisão
06/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:42
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 13:48
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:48
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 17:02
Declarada a Remição
25/02/2026, 16:21
Conclusos para decisão
25/02/2026, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 16:31
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2026, 13:09
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:39
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:33
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 12:30
Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:58
Conclusos para decisão
06/02/2026, 10:58
Conclusos para despacho
05/02/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2026, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 14:06
Conclusos para despacho
26/01/2026, 09:44
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 09:41
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 09:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/01/2026, 09:40
Juntada de Certidão
26/01/2026, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:05
Declarada a Remição
19/12/2025, 15:13
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2025, 16:41
Conclusos para despacho
11/12/2025, 16:21
Conclusos para despacho
10/12/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:28
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 11:31
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:14
Conclusos para despacho
28/11/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:29
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 19:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 11:55
Conclusos para despacho
18/11/2025, 09:14
Conclusos para despacho
17/11/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:15
Homologado o Cálculo
09/10/2025, 16:15
Conclusos para decisão
09/10/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 10:31
Declarada a Remição
22/09/2025, 10:18
Conclusos para decisão
22/09/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 20:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 20:53
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 14:29
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:04
Conclusos para despacho
27/08/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:00
Homologado o Cálculo
16/06/2025, 11:00
Conclusos para decisão
16/06/2025, 08:45
Conclusos para despacho
13/06/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 18:00
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2025, 09:41
Conclusos para decisão
30/05/2025, 08:40
Conclusos para despacho
29/05/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 02:31
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 18:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2025, 18:56
Conclusos para despacho
16/05/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Francois de Almeida (OAB 417950/SP) Processo 0009816-70.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) GABRIELA FERNANDA RIBEIRO E SILVA, CPF: 44817962860, MTR: 1328607-5, RG: 55880008, RJI: 213835701-15, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Sem prejuízo, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 172), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:49
Concedida Progressão de regime
06/05/2025, 13:48
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:08
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:04
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 16:58
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 07:27
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2025, 12:53
Declarada a Remição
07/04/2025, 12:52
Conclusos para decisão
07/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 12:55
Conclusos para despacho
04/04/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 09:52
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 13:48
Juntada de Petição de Resposta
01/04/2025, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 17:37
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:37
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 23:43
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 19:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 19:29
Conclusos para despacho
28/02/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 18:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:50
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 09:49
Homologado o Cálculo
19/12/2024, 09:49
Conclusos para decisão
19/12/2024, 09:34
Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 18:31
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 10:32
Declarada a Remição
11/11/2024, 10:18
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 06:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 06:41
Conclusos para despacho
07/10/2024, 15:33
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:17
Homologado o Cálculo
15/04/2024, 13:16
Conclusos para decisão
15/04/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 00:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 16:17
Conclusos para decisão
21/03/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 14:19
Conclusos para despacho
16/02/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2023, 16:52
Conclusos para despacho
12/12/2023, 13:47
Conclusos para despacho
23/11/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:42
Expedição de Ofício.
31/10/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 07:41
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 07:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:05
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 16:54
Juntada de Outros documentos
30/10/2023, 15:53
Distribuído por competência exclusiva
30/10/2023, 11:51
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 15:42
Decisão
•
12/05/2026, 05:24
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 11:56
Decisão
•
27/03/2026, 16:41
Decisão
•
06/03/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 12:55
Decisão
•
25/02/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 15:11
Despacho
•
06/02/2026, 13:09
Despacho
•
26/01/2026, 14:06
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Ver todos os documentos (76)
Todos os documentos
(76)
Decisão
•
13/05/2026, 15:42
Decisão
•
12/05/2026, 05:24
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
23/04/2026, 11:56
Decisão
•
27/03/2026, 16:41
Decisão
•
06/03/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 12:55
Decisão
•
25/02/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 15:11
Despacho
•
06/02/2026, 13:09
Despacho
•
26/01/2026, 14:06
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Acórdão
•
26/01/2026, 09:39
Decisão
•
19/12/2025, 15:13
Despacho
•
11/12/2025, 16:41
Despacho
•
01/12/2025, 11:31
Despacho
•
01/12/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 19:30
Despacho
•
18/11/2025, 11:55
Decisão
•
09/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 13:38
Decisão
•
22/09/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 20:53
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 14:16
Despacho
•
28/08/2025, 14:29
Decisão
•
16/06/2025, 11:00
Decisão
•
30/05/2025, 09:41
Despacho
•
16/05/2025, 18:56
Decisão
•
06/05/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 16:31
Decisão
•
07/04/2025, 12:53
Decisão
•
07/04/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 13:48
Despacho
•
24/03/2025, 17:37
Despacho
•
28/02/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 18:53
Decisão
•
19/12/2024, 09:49
Decisão
•
11/11/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 16:14
Despacho
•
09/10/2024, 06:41
Decisão
•
15/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 11:06
Decisão
•
21/03/2024, 16:17
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 06:14
Despacho
•
12/12/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 07:40
Sentença
•
30/10/2023, 11:51
Decisão
•
30/10/2023, 11:51