Execução da Pena 0015274-22.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMIR DA SILVA FELIX PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 46922·CNPJ·Representa: Réu

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(551)

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:02

Decisão

•07/11/2025, 14:47

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01/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:54

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:31

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:37

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:04

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 09:04

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael A. S. Anastacio Sociedade Individual de Advocacia (OAB 46922/SP) Processo 0015274-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADEMIR DA SILVA FELIX PEREIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:59

Não Concedido o Livramento Condicional

21/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:17

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:08

Apensado ao processo

14/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

17/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/03/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:01

Declarada a Remição

09/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:00

Declarada a Remição

15/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:01

Ato ordinatório

17/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:05

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:02

Realizado Cálculo

14/02/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:42

Concedida Progressão de regime

10/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

01/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:00

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:03

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

07/10/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:47

Realizado Cálculo

07/10/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:21

Declarada a Remição

03/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

21/09/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 09:15

Decisão

13/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:02

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:25

Proferido Despacho

23/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 18:35

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:17

Realizado Cálculo

29/03/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:56

Declarada a Remição

26/03/2021, 12:56

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:18

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:15

Processo Entranhado

09/03/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

09/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 13:39

Homologado o Cálculo

16/12/2020, 13:38

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:19

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:12

Realizado Cálculo

19/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:36

Decisão

17/11/2020, 16:36

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:51

Decisão

16/11/2020, 12:50

Conclusos para decisão

16/11/2020, 12:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:54

Realizado Cálculo

09/11/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:19

Declarada a Remição

05/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:07

Processo Entranhado

28/10/2020, 12:07

Incidente Processual Instaurado

28/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:57

Realizado Cálculo

28/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:29

Declarada a Remição

20/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:18

Processo Entranhado

15/07/2020, 14:18

Incidente Processual Instaurado

15/07/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:11

Realizado Cálculo

13/05/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 19:33

Declarada a Remição

12/05/2020, 19:33

Conclusos para decisão

12/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 16:45

Processo Entranhado

01/05/2020, 16:45

Incidente Processual Instaurado

01/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:08

Processo Entranhado

29/04/2020, 16:08

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 16:59

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 10:40

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:37

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 15:16

Homologado o Cálculo

30/11/2018, 14:30

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 12:56

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 11:18

Mudança de Classe Processual

12/07/2018, 19:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2018, 18:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2018, 17:50

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2018, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2018, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2018, 20:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 11:29

Conclusos para decisão

22/03/2018, 19:52

Decisão

18/12/2017, 15:36

Conclusos para despacho

18/12/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2017, 11:35

Juntada de Ofício

24/11/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 17:00

Decisão

10/11/2017, 16:41

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 16:33

Juntada de Alvará

10/11/2017, 16:12

Juntada de Mandado

10/11/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 16:12

Juntada de Ofício

10/10/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2017, 16:28

Conclusos para despacho

06/04/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 19:10

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 17:19

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2016, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Mandado

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Petição de Denúncia

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 16:07

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 11:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:54

Decisão

•24/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:16

Decisão

•29/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:37

Decisão

•15/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:57

Despacho

•05/09/2025, 15:30

Despacho

•06/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:12

Decisão

•15/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:47

Todos os documentos(145)

Decisão

•31/03/2026, 13:02

Decisão

•07/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:54

Decisão

•24/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:16

Decisão

•29/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:37

Decisão

•15/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:57

Despacho

•05/09/2025, 15:30

Despacho

•06/08/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:12

Decisão

•15/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:47

Decisão

•21/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:17

Decisão

•23/10/2024, 13:11

Despacho

•23/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:19

Despacho

•19/08/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:59

Decisão

•24/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 13:56

Decisão

•17/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:40

Despacho

•17/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:00

Despacho

•04/04/2024, 17:33

Decisão

•25/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:47

Decisão

•29/02/2024, 15:08

Despacho

•11/08/2023, 11:24

Decisão

•09/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:21

Decisão

•15/06/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:29

Decisão

•01/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:02

Decisão

•06/02/2023, 18:16

Decisão

•10/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:44

Decisão

•17/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:00

Decisão

•13/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:49

Decisão

•03/10/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:27

Despacho

•22/08/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:08

Decisão

•13/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:33

Despacho

•23/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:03

Decisão

•14/04/2021, 18:35

Decisão

•26/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:05

Decisão

•16/12/2020, 13:38

Decisão

•17/11/2020, 16:36

Decisão

•16/11/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:34

Decisão

•05/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:24

Decisão

•20/07/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:13

Decisão

•12/05/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 18:16

Despacho

•21/10/2019, 16:59

Decisão

•30/11/2018, 14:30

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Acórdão

•12/07/2018, 18:52

Despacho

•02/05/2018, 17:50

Despacho

•23/03/2018, 15:25

Despacho

•18/12/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 11:35

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:00

Despacho

•10/11/2017, 16:41

Despacho

•07/04/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 17:02

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07

Sentença

•02/08/2016, 16:07