Execução da Pena 0001096-24.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA HELIO DE ASCENCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BATISTA DE AGUIAR

OAB/SP 285731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 11:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(377)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 11:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:12

31/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 15:12

Juntada de Alvará

17/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:36

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:52

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:07

Concedida Progressão de regime

30/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:37

Apensado ao processo

15/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:12

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:54

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:39

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 07:37

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/12/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:03

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 08:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:00

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:12

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 09:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:21

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:45

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 19:36

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:33

Concedida Progressão de regime

06/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 19:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:25

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 19:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 09:59

Apensado ao processo

17/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:08

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:06

Mudança de Magistrado

13/02/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2023, 11:03

Decisão

•17/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:39

Despacho

•03/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:39

Decisão

•11/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:50

Todos os documentos(94)

Decisão

•24/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:12

Decisão

•17/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:52

Decisão

•30/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:39

Despacho

•03/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:39

Decisão

•11/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:33

Despacho

•15/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:26

Despacho

•07/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:06

Despacho

•25/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:49

Decisão

•10/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 01:56

Decisão

•20/06/2024, 15:07

Despacho

•17/06/2024, 17:05

Despacho

•16/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:25

Despacho

•14/02/2024, 19:36

Decisão

•06/02/2024, 16:30

Decisão

•06/12/2023, 18:18

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:27

Acórdão

•01/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:12

Despacho

•11/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:38

Despacho

•14/07/2023, 18:34

Despacho

•28/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:51

Decisão

•16/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:01

Despacho

•16/05/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:07

Sentença

•27/01/2023, 11:03

Despacho

•27/01/2023, 11:03