Execução da Pena 0003131-23.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EVANTUIR DE AZEVEDO ZAFFALON
Reu
Advogados / Representantes
FABIO HENRIQUE GONZAGA
OAB/SP 409741
·
CPF
382.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE
OAB/SP 344613
·
CPF
368.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 02:39
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:16
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:03
Homologado o Cálculo
08/08/2025, 16:03
Conclusos para decisão
07/08/2025, 16:38
Conclusos para despacho
07/08/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:27
Ato ordinatório
04/08/2025, 09:26
Ver todas as movimentações (340)
Todas as movimentações
(340)
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 02:39
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:16
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:03
Homologado o Cálculo
08/08/2025, 16:03
Conclusos para decisão
07/08/2025, 16:38
Conclusos para despacho
07/08/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:27
Ato ordinatório
04/08/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:25
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:46
Homologada a Falta Disciplinar
02/06/2025, 14:46
Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:37
Conclusos para despacho
15/05/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0003131-23.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Evantuir de Azevedo Zaffalon - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:07
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 14:59
Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:14
Conclusos para despacho
04/04/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 14:25
Conclusos para despacho
24/02/2025, 13:42
Conclusos para despacho
24/02/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 15:14
Conclusos para despacho
14/02/2025, 13:27
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 12:04
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 17:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/01/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2025, 13:00
Conclusos para decisão
08/01/2025, 10:34
Conclusos para despacho
07/01/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 14:21
Conclusos para despacho
25/10/2024, 14:05
Conclusos para despacho
11/10/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:42
Homologado o Cálculo
02/04/2024, 09:42
Conclusos para decisão
26/03/2024, 15:37
Conclusos para despacho
20/03/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 12:02
Ato ordinatório
12/03/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
12/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:40
Concedida Progressão de regime
24/01/2024, 12:39
Conclusos para decisão
24/01/2024, 09:47
Conclusos para despacho
23/01/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/01/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 11:55
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:24
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:54
Homologado o Cálculo
27/09/2023, 14:54
Conclusos para decisão
26/09/2023, 16:02
Conclusos para despacho
26/09/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 12:01
Ato ordinatório
05/07/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
05/07/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 11:41
Declarada a Remição
08/06/2023, 11:41
Conclusos para decisão
07/06/2023, 15:51
Conclusos para despacho
05/06/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 11:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/06/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 16:33
Ato ordinatório
03/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 17:20
Desentranhado o Documento
08/10/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 09:36
Homologado o Cálculo
10/03/2021, 09:36
Conclusos para decisão
09/03/2021, 15:22
Conclusos para despacho
05/03/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021, 07:16
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 15:14
Realizado Cálculo
18/02/2021, 15:13
Juntada de Certidão
18/02/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 13:52
Homologada a Falta Disciplinar
15/02/2021, 13:52
Conclusos para decisão
03/02/2021, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 16:41
Conclusos para despacho
18/01/2021, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
05/01/2021, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/01/2021, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/12/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 09:47
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 10:42
Decisão
03/09/2020, 10:42
Conclusos para decisão
28/08/2020, 15:39
Conclusos para despacho
07/08/2020, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 08:56
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 13:41
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/07/2020, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 14:56
Suspensão do Prazo
02/07/2020, 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 16:51
Homologado o Cálculo
15/01/2020, 16:51
Conclusos para decisão
14/01/2020, 16:57
Conclusos para despacho
08/01/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 14:29
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2019, 14:29
Realizado Cálculo
18/12/2019, 14:28
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 18:03
Homologado o Cálculo
17/12/2019, 15:22
Conclusos para decisão
17/12/2019, 10:01
Conclusos para despacho
16/12/2019, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019, 14:59
Mudança de Classe Processual
03/12/2019, 18:08
Juntada de Outros documentos
03/12/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 12:05
Realizado Cálculo
11/10/2019, 12:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/10/2019, 11:55
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 15:54
Homologado o Cálculo
10/10/2019, 15:54
Conclusos para decisão
09/10/2019, 15:05
Conclusos para despacho
09/10/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 19:00
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019, 17:46
Realizado Cálculo
27/09/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 17:36
Apensado ao processo
27/09/2019, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
19/05/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
19/05/2019, 06:25
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019, 11:44
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 11:40
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 16:35
Decisão
14/05/2019, 16:34
Conclusos para decisão
09/05/2019, 14:15
Conclusos para despacho
06/05/2019, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 09:46
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 22:38
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 13:34
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 13:34
Realizado Cálculo
24/04/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 15:51
Determinada a Regressão de Regime
23/04/2019, 15:51
Conclusos para decisão
16/04/2019, 14:13
Conclusos para despacho
10/04/2019, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 07:45
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2019, 15:44
Conclusos para despacho
02/04/2019, 13:48
Conclusos para despacho
01/04/2019, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2019, 14:15
Expedição de Certidão.
28/03/2019, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 15:48
Juntada de Outros documentos
15/03/2019, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2019, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2019, 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2019, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2019, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2019, 18:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2019, 17:26
Conclusos para decisão
26/02/2019, 16:59
Juntada de Certidão
26/02/2019, 16:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2019, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2019, 17:12
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.
25/01/2019, 16:05
Expedição de Certidão.
13/12/2018, 10:12
Juntada de Mandado
13/12/2018, 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.
11/12/2018, 15:28
Juntada de Outros documentos
10/12/2018, 16:14
Expedição de Mandado.
07/12/2018, 17:55
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 10:05
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 10:05
Determinada a Regressão de Regime
29/11/2018, 15:38
Conclusos para decisão
29/11/2018, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.
27/11/2018, 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.
14/11/2018, 12:18
Expedição de Certidão.
08/11/2018, 17:16
Expedição de Certidão.
08/11/2018, 17:16
Homologado o Cálculo
07/11/2018, 16:07
Juntada de Outros documentos
07/11/2018, 11:58
Conclusos para decisão
07/11/2018, 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.
06/11/2018, 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018, 18:16
Juntada de Mandado
05/11/2018, 18:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2018.
30/10/2018, 14:05
Expedição de Mandado.
23/10/2018, 10:04
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 15:13
Expedição de Certidão.
22/10/2018, 15:13
Decisão
19/10/2018, 15:19
Conclusos para decisão
19/10/2018, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2018, 11:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2018, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2018, 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2018, 10:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2018, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2018, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2018, 14:19
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 14:33
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 11:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2018, 11:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2018, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 17:39
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 16:23
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 16:23
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 16:37
Concedida Progressão de regime
19/09/2018, 12:58
Conclusos para decisão
18/09/2018, 16:13
Conclusos para decisão
17/09/2018, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018, 10:46
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018, 12:55
Expedição de Certidão.
28/08/2018, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018, 13:06
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 11:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 09:32
Expedição de Ofício.
10/04/2018, 18:12
Homologado o Cálculo
10/04/2018, 18:11
Expedição de Ofício.
10/04/2018, 16:25
Conclusos para decisão
10/04/2018, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 16:17
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2018, 16:16
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 16:15
Juntada de Outros documentos
06/04/2018, 16:11
Distribuído por competência exclusiva
06/04/2018, 15:16
Documentos
Decisão
•
08/08/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 09:26
Decisão
•
02/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:06
Despacho
•
16/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 16:28
Despacho
•
24/02/2025, 14:25
Despacho
•
14/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:18
Decisão
•
08/01/2025, 13:00
Despacho
•
29/10/2024, 14:21
Decisão
•
02/04/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 11:58
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
08/08/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 09:26
Decisão
•
02/06/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 16:06
Despacho
•
16/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 16:28
Despacho
•
24/02/2025, 14:25
Despacho
•
14/02/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:18
Decisão
•
08/01/2025, 13:00
Despacho
•
29/10/2024, 14:21
Decisão
•
02/04/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 11:58
Decisão
•
24/01/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 11:56
Decisão
•
27/09/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 10:54
Decisão
•
08/06/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 15:12
Decisão
•
10/03/2021, 09:36
Decisão
•
15/02/2021, 13:52
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/01/2021, 14:05
Ato Ordinatório
•
02/12/2020, 15:48
Decisão
•
03/09/2020, 10:42
Ato Ordinatório
•
31/07/2020, 11:07
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 14:56
Decisão
•
15/01/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2019, 14:29
Decisão
•
17/12/2019, 15:22
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 14:59
Acórdão
•
11/10/2019, 11:55
Decisão
•
10/10/2019, 15:54
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 17:46
Ato Ordinatório
•
15/05/2019, 11:44
Decisão
•
14/05/2019, 16:34
Decisão
•
23/04/2019, 15:51
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 15:33
Despacho
•
02/04/2019, 15:44
Ato Ordinatório
•
28/03/2019, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/03/2019, 15:48
Decisão
•
26/02/2019, 17:26
Decisão
•
29/11/2018, 15:38
Decisão
•
07/11/2018, 16:07
Decisão
•
19/10/2018, 15:19
Decisão
•
19/09/2018, 12:58
Ato Ordinatório
•
31/08/2018, 13:05
Ato Ordinatório
•
28/08/2018, 11:17
Decisão
•
10/04/2018, 18:11
Ato Ordinatório
•
06/04/2018, 16:16
Decisão
•
06/04/2018, 15:17
Sentença
•
06/04/2018, 15:17
Decisão
•
06/04/2018, 15:17