Execução da Pena 7000295-48.2017.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUCIANO CAMILO PAVANI
CPF
366.***.***-73
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO DOS SANTOS PAZ
OAB/SP 395085
·
CPF
149.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNCAO
CPF
459.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
05/05/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 09:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 16:01
Ver todas as movimentações (308)
Todas as movimentações
(308)
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
05/05/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 09:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/04/2026, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 14:40
Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 20:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 20:16
Conclusos para decisão
04/03/2026, 18:46
Conclusos para despacho
02/03/2026, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:17
Homologado o Cálculo
19/09/2025, 16:17
Conclusos para decisão
19/09/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 21:09
Determinada a Regressão de Regime
07/07/2025, 21:09
Conclusos para decisão
07/07/2025, 16:57
Conclusos para despacho
24/06/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo dos Santos Paz (OAB 395085/SP) Processo 7000295-48.2017.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO CAMILO PAVANI - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 14:16
Conclusos para decisão
05/05/2025, 18:30
Conclusos para despacho
05/05/2025, 10:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/04/2025, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/04/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 11:07
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:29
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 09:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 15:13
Conclusos para despacho
13/12/2024, 08:20
Conclusos para despacho
12/12/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:57
Homologado o Cálculo
06/11/2024, 18:56
Conclusos para decisão
06/11/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:03
Homologada a Falta Disciplinar
09/09/2024, 18:35
Conclusos para decisão
09/09/2024, 16:30
Conclusos para despacho
03/09/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2024, 16:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2024, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024, 12:14
Conclusos para decisão
01/07/2024, 08:30
Conclusos para despacho
24/06/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 20:46
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:02
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 23:27
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:39
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:51
Homologada a Falta Disciplinar
20/09/2023, 15:48
Conclusos para decisão
20/09/2023, 13:47
Conclusos para despacho
18/09/2023, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 15:23
Unificação e Soma de Penas
29/03/2023, 15:22
Conclusos para decisão
29/03/2023, 15:13
Conclusos para despacho
27/03/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 15:01
Apensado ao processo
27/03/2023, 14:45
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/12/2022, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022, 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2022, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 09:55
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 16:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2022, 16:51
Conclusos para decisão
29/11/2022, 14:54
Conclusos para decisão
29/11/2022, 14:50
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:49
Apensado ao processo
29/11/2022, 14:43
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 13:48
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:48
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:42
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:41
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Certidão
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
06/10/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/02/2022, 17:47
Juntada de Outros documentos
17/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2021, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
25/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
22/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/07/2019, 00:00
Conclusos para decisão
19/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
11/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
20/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
19/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/06/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
11/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
22/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
08/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
17/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
05/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
30/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
18/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/06/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
13/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
05/05/2026, 13:48
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 09:56
Despacho
•
06/04/2026, 14:40
Despacho
•
04/03/2026, 20:16
Decisão
•
19/09/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 13:54
Decisão
•
07/07/2025, 21:09
Decisão
•
06/05/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:07
Decisão
•
05/02/2025, 10:24
Despacho
•
13/12/2024, 15:13
Decisão
•
06/11/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:31
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Despacho
•
05/05/2026, 13:48
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 10:58
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 09:56
Despacho
•
06/04/2026, 14:40
Despacho
•
04/03/2026, 20:16
Decisão
•
19/09/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 13:54
Decisão
•
07/07/2025, 21:09
Decisão
•
06/05/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 11:07
Decisão
•
05/02/2025, 10:24
Despacho
•
13/12/2024, 15:13
Decisão
•
06/11/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 17:31
Decisão
•
09/09/2024, 18:35
Decisão
•
01/07/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 17:22
Decisão
•
20/09/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 16:51
Decisão
•
29/03/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 09:55
Decisão
•
29/11/2022, 16:51
Decisão
•
29/11/2022, 14:39
Decisão
•
29/11/2022, 14:39
Decisão
•
29/11/2022, 14:39
Decisão
•
29/11/2022, 14:39
Decisão
•
29/11/2022, 14:27
Decisão
•
06/10/2022, 10:56
Decisão
•
06/10/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 10:56
Decisão
•
06/10/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 10:56