Execução da Pena 7001547-40.2012.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON APARECIDO DE BRITO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/SP 508288·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANE GODOI MUNHOZ

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MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

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SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(611)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:56

Sentença

•17/10/2025, 15:21

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Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

01/09/2025, 15:50

Apensado ao processo

01/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:17

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7001547-40.2012.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Aparecido de Brito da Silva - Cumpra-se a Decisão de fls. 1471-1474. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:13

Revogado o Livramento Condicional

02/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 06:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:32

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 11:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:54

Concedida Progressão de regime

19/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:55

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 22:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:09

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:02

Declarada a Remição

29/01/2024, 13:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:39

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:28

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 19:23

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:14

Apensado ao processo

15/08/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:46

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:31

Apensado ao processo

13/02/2023, 10:43

Apensado ao processo

13/02/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 06:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2023, 07:09

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:55

Suspenso o Livramento Condicional

15/12/2022, 18:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:34

Juntada de Certidão

08/12/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/12/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 09:14

Conclusos para decisão

07/12/2022, 06:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:14

Desapensado do processo

28/09/2022, 12:45

Desapensado do processo

28/09/2022, 12:45

Desapensado do processo

28/09/2022, 12:40

Apensado ao processo

28/09/2022, 12:33

Desapensado do processo

27/09/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/10/2018, 00:00

Juntada de Ofício

08/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Juntada de Ofício

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Outros

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Outros

31/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

26/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Outros

20/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Despacho

•01/09/2025, 16:22

Despacho

•21/08/2025, 14:17

Despacho

•24/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•06/05/2025, 14:16

Decisão

•02/04/2025, 15:11

Despacho

•21/03/2025, 06:50

Despacho

•26/02/2025, 20:25

Despacho

•18/02/2025, 18:52

Decisão

•07/02/2025, 14:44

Despacho

•28/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:43

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:56

Sentença

•17/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:41

Despacho

•01/09/2025, 16:22

Despacho

•21/08/2025, 14:17

Despacho

•24/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:05

Despacho

•06/05/2025, 14:16

Decisão

•02/04/2025, 15:11

Despacho

•21/03/2025, 06:50

Despacho

•26/02/2025, 20:25

Despacho

•18/02/2025, 18:52

Decisão

•07/02/2025, 14:44

Despacho

•28/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:43

Decisão

•10/10/2024, 16:46

Decisão

•26/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:38

Decisão

•13/08/2024, 14:31

Decisão

•19/06/2024, 14:48

Despacho

•27/05/2024, 17:20

Despacho

•16/04/2024, 17:32

Despacho

•01/04/2024, 15:57

Despacho

•19/03/2024, 17:06

Decisão

•11/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:31

Decisão

•19/02/2024, 09:08

Despacho

•06/02/2024, 17:04

Decisão

•29/01/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:22

Decisão

•08/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:55

Decisão

•28/08/2023, 15:26

Despacho

•17/08/2023, 19:23

Despacho

•21/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:04

Despacho

•28/06/2023, 13:42

Decisão

•23/05/2023, 13:46

Despacho

•28/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:18

Decisão

•16/02/2023, 15:35

Decisão

•03/02/2023, 07:09

Decisão

•15/12/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:34

Decisão

•07/12/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:07

Decisão

•03/11/2022, 16:05

Decisão

•03/11/2022, 16:05

Decisão

•03/11/2022, 16:05

Sentença

•03/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 15:15

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Sentença

•03/11/2022, 15:14

Decisão

•03/11/2022, 15:14

Decisão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14

Acórdão

•03/11/2022, 15:14