Execução da Pena 0009343-55.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM FERNANDES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE MORAES PEPORINI

OAB/SP 190331·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:04

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:05

Todas as movimentações(216)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:04

Homologado o Cálculo

11/03/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:21

Declarada a Remição

03/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:06

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:11

Declarada a Remição

25/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: William Fernandes Silva - Posto isso, CONCEDO ao condenado William Fernandes Silva, MTR: 1107498-6, RGC: 71479476, RJI: 180886317-29, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0009343-55.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:08

Declarada a Remição

10/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:36

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:12

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Declarada a Remição

21/11/2024, 19:54

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:31

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 20:23

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Declarada a Remição

02/04/2024, 20:24

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:58

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:03

Declarada a Remição

12/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 19:46

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:35

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:08

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2021, 10:22

Decisão

•03/02/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:23

Decisão

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Despacho

•17/11/2021, 10:22

Decisão

•17/11/2021, 10:22

Sentença

•17/11/2021, 10:22

Despacho

•17/11/2021, 10:22

Decisão

•17/11/2021, 10:21

Despacho

•17/11/2021, 10:21

Despacho

•17/11/2021, 10:21

Sentença

•17/11/2021, 10:21

Decisão

•17/11/2021, 10:21