Execução da Pena 0000661-55.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB/SP 292417·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:32

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 15:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:45

Todas as movimentações(298)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:42

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•01/06/2025, 20:45

Decisão

•16/05/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 15:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 20:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

26/05/2025, 23:09

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:13

Juntada de Alvará

16/05/2025, 16:17

Concedido o Livramento Condicional

16/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 23:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FILHO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0000661-55.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:09

Declarada a Remição

13/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:00

Concedida Progressão de regime

30/09/2024, 08:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:04

Não Concedida a Progressão de Regime

13/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:54

Homologada a Falta Disciplinar

07/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 07:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:11

Declarada a Remição

26/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:11

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2022, 13:11

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:12

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão

14/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 12:25

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2021, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2021, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2021, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 16:00

Conclusos para decisão

28/12/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 15:23

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:35

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 20:05

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 20:05

Homologado o Cálculo

31/01/2020, 20:03

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:32

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:06

Despacho

•17/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:26

Decisão

•13/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:06

Decisão

•12/11/2024, 15:25

Decisão

•30/09/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:49

Todos os documentos(73)

Decisão

•01/06/2025, 20:45

Decisão

•16/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:06

Despacho

•17/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:26

Decisão

•13/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 16:06

Decisão

•12/11/2024, 15:25

Decisão

•30/09/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:49

Despacho

•09/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:41

Decisão

•13/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:22

Despacho

•22/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:10

Despacho

•15/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:33

Decisão

•07/12/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:03

Acórdão

•18/10/2023, 12:13

Despacho

•16/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:21

Decisão

•26/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:47

Decisão

•01/12/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:54

Despacho

•23/11/2022, 14:19

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Acórdão

•21/11/2022, 17:51

Despacho

•26/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:44

Despacho

•23/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:22

Decisão

•18/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:23

Despacho

•14/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:38

Despacho

•09/12/2021, 18:50

Despacho

•27/01/2021, 12:25

Decisão

•07/01/2021, 16:00

Decisão

•31/01/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:30

Decisão

•14/01/2020, 13:09

Sentença

•14/01/2020, 13:09

Decisão

•14/01/2020, 13:08

Decisão

•14/01/2020, 13:08