Execução da Pena 0012677-41.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN MARCEL CARVALHO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA QUEIROS REIS

OAB/MG 167156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB 348962/SP) Processo 0012677-41.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN MARCEL CARVALHO DE MELO - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:21

Apensado ao processo

14/02/2025, 07:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:11

Homologado o Cálculo

13/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:21

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 10:29

Apensado ao processo

01/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 02:09

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:08

Desapensado do processo

10/06/2024, 13:04

Desapensado do processo

10/06/2024, 13:04

Desapensado do processo

10/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:00

Juntada de Mandado

19/12/2023, 10:56

Juntada de Mandado

19/12/2023, 10:56

Reativação de Processo Suspenso

19/12/2023, 10:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:11

Concedida Progressão de regime

24/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 12:55

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:05

Apensado ao processo

30/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:46

Apensado ao processo

25/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:09

Decisão

28/01/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:22

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 12:10

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

15/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 17:21

Decisão

01/12/2021, 17:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:45

Decisão

25/11/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:21

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 13:05

Apensado ao processo

11/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:39

Decisão

29/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:34

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:23

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

10/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2021, 21:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 21:13

Mudança de Classe Processual

19/06/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:22

Decisão

27/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 05:43

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:10

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 05:54

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:34

Homologado o Cálculo

18/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2020, 12:59

Despacho

•21/01/2026, 15:13

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:05

Decisão

•10/04/2025, 09:21

Despacho

•16/02/2025, 19:50

Decisão

•13/01/2025, 13:10

Decisão

•13/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Decisão

•16/09/2024, 14:04

Decisão

•23/08/2024, 06:10

Todos os documentos(61)

Despacho

•03/02/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 16:26

Despacho

•21/01/2026, 15:13

Despacho

•04/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:05

Decisão

•10/04/2025, 09:21

Despacho

•16/02/2025, 19:50

Decisão

•13/01/2025, 13:10

Decisão

•13/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:55

Decisão

•16/09/2024, 14:04

Decisão

•23/08/2024, 06:10

Decisão

•04/07/2024, 02:15

Despacho

•04/07/2024, 02:09

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:50

Despacho

•10/06/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:18

Decisão

•10/01/2024, 12:46

Decisão

•21/09/2023, 16:15

Decisão

•18/07/2023, 19:46

Decisão

•24/05/2023, 12:07

Decisão

•13/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:07

Decisão

•13/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:42

Decisão

•20/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:59

Decisão

•28/01/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:55

Despacho

•15/12/2021, 17:23

Despacho

•06/12/2021, 17:34

Despacho

•01/12/2021, 17:00

Despacho

•25/11/2021, 14:44

Decisão

•29/07/2021, 17:33

Despacho

•27/07/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:31

Decisão

•15/07/2021, 14:34

Despacho

•12/07/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 21:17

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Acórdão

•19/06/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:28

Decisão

•27/05/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 19:20

Decisão

•18/11/2020, 17:34

Sentença

•18/08/2020, 12:59

Decisão

•18/08/2020, 12:59