Execução da Pena 0006471-09.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(572)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:00

Decisão

•31/03/2026, 16:32

13/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:34

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:56

Não Concedido o Livramento Condicional

04/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 10:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:41

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 19:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 05:51

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Queiros Reis (OAB 449368/SP) Processo 0006471-09.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alberto Pereira da Silva Junior - Retifique-se o cálculo de penas para constar como data base para a progressão de regime a data da última falta grave praticada pelo sentenciado, considerando a data do último dia em que praticada (28/09/2024). Anote-se no campo "faltas disciplinares" do cálculo de penas o termo final da falta disciplinar praticada pelo sentenciado em 28/09/2024. Oportunamente, intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:03

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 08:44

Juntada de Mandado

03/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/04/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:57

Reativação de Processo Suspenso

12/05/2023, 09:53

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:52

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:49

Classe retificada de 1714 para 386

08/04/2022, 11:45

Juntada de Mandado

08/04/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:05

Proferido Despacho

23/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 08:52

Juntada de Outros documentos

03/07/2021, 08:51

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 18:16

Decisão

22/06/2021, 19:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:49

Homologado o Cálculo

24/05/2021, 11:48

Conclusos para decisão

24/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2021, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2021, 09:37

Conclusos para decisão

24/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:01

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:54

Decisão

29/03/2021, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2021, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:42

Decisão

22/02/2021, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:44

Juntada de Certidão

18/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 12:37

Decisão

27/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:57

Concedida Progressão de regime

27/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:36

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2020, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:20

Juntada de Ofício

05/11/2020, 11:11

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:33

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:34

Decisão

28/08/2020, 18:33

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:45

Decisão

28/05/2020, 16:49

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:33

Decisão

15/05/2020, 17:32

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:48

Unificação e Soma de Penas

13/04/2020, 15:47

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

06/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:04

Apensado ao processo

19/02/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:34

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 19:28

Conclusos para despacho

18/12/2019, 19:13

Conclusos para despacho

18/12/2019, 19:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 18:45

Audiência Realizada Exitosa

12/12/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 12:35

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:27

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2019 01:48:24, 1ª Vara do Júri e das Execuçõe.

02/10/2019, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 18:05

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:02

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2019, 18:35

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 22:43

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:11

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 18:27

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:32

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/06/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 21:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:45

Decisão

25/01/2019, 15:14

Conclusos para decisão

25/01/2019, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 17:28

Decisão

11/01/2019, 14:54

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 18:27

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:37

Concessão

17/12/2018, 16:03

Conclusos para decisão

17/12/2018, 10:43

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 18:35

Juntada de Ofício

13/12/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 12:49

Ato ordinatório

05/12/2018, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 12:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 21:35

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:11

Decisão

21/05/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 14:29

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:47

Homologado o Cálculo

17/04/2018, 16:04

Conclusos para decisão

17/04/2018, 11:53

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 17:06

Concedida Progressão de regime

23/01/2018, 15:18

Conclusos para decisão

23/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 21:05

Juntada de Outros documentos

21/12/2017, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 19:45

Juntada de Outros documentos

21/12/2017, 19:45

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 21:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 21:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2017, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2017, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2017, 17:23

Conclusos para decisão

09/10/2017, 16:02

Juntada de Certidão

06/10/2017, 14:16

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 16:06

Homologado o Cálculo

12/09/2017, 16:06

Conclusos para decisão

12/09/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 09:12

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:18

Decisão

•04/03/2026, 15:05

Decisão

•04/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:20

Despacho

•23/01/2026, 14:22

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:30

Despacho

•28/11/2025, 15:41

Despacho

•26/11/2025, 15:14

Despacho

•18/11/2025, 19:03

Decisão

•17/10/2025, 15:37

Todos os documentos(102)

Decisão

•06/04/2026, 17:00

Decisão

•31/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:18

Decisão

•04/03/2026, 15:05

Decisão

•04/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:43

Despacho

•02/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:20

Despacho

•23/01/2026, 14:22

Decisão

•10/12/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:30

Despacho

•28/11/2025, 15:41

Despacho

•26/11/2025, 15:14

Despacho

•18/11/2025, 19:03

Decisão

•17/10/2025, 15:37

Despacho

•17/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:38

Decisão

•21/07/2025, 17:01

Despacho

•24/06/2025, 05:51

Despacho

•06/05/2025, 20:06

Despacho

•17/03/2025, 16:56

Despacho

•14/02/2025, 16:09

Decisão

•06/02/2025, 15:33

Despacho

•10/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:27

Despacho

•30/11/2024, 12:43

Despacho

•25/11/2024, 19:03

Decisão

•04/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:07

Despacho

•25/03/2024, 16:54

Despacho

•28/02/2024, 09:08

Despacho

•20/02/2024, 14:10

Despacho

•14/02/2024, 17:28

Decisão

•08/11/2023, 11:47

Despacho

•04/08/2023, 17:16

Despacho

•23/03/2022, 18:47

Decisão

•22/06/2021, 19:21

Decisão

•24/05/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:52

Decisão

•26/04/2021, 09:37

Decisão

•29/03/2021, 10:53

Decisão

•22/02/2021, 10:40

Decisão

•27/01/2021, 16:16

Decisão

•27/01/2021, 15:57

Decisão

•08/11/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:16

Despacho

•13/10/2020, 16:33

Decisão

•28/08/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:31

Despacho

•07/07/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:31

Decisão

•28/05/2020, 16:49

Decisão

•15/05/2020, 17:32

Decisão

•13/04/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:05

Decisão

•17/01/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 11:46

Despacho

•18/12/2019, 19:28

Despacho

•26/09/2019, 18:05

Despacho

•16/09/2019, 18:35

Decisão

•18/07/2019, 15:14

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:03

Acórdão

•11/06/2019, 10:02

Acórdão

•11/06/2019, 10:02

Acórdão

•11/06/2019, 10:02

Acórdão

•11/06/2019, 10:02

Acórdão

•11/06/2019, 10:02

Decisão

•25/01/2019, 15:14

Decisão

•11/01/2019, 14:54

Decisão

•17/12/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 12:49

Decisão

•21/05/2018, 12:04

Decisão

•17/04/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 14:10

Decisão

•23/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 16:18

Decisão

•09/10/2017, 17:23

Decisão

•12/09/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 09:20

Sentença

•30/08/2017, 17:02

Decisão

•30/08/2017, 17:02