Execução da Pena 0000866-37.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:41

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:02

Todas as movimentações(299)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:41

Concedida Progressão de regime

13/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 12:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:25

Declarada a Remição

14/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0000866-37.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Henrique da Silva Alves - Considerando os atestados apresentados, a ausência de falta grave no período acima mencionado, e a sobra anotada a folhas 369, julgo remidos 34 (trinta e quatro) dias de pena de Diego Henrique da Silva Alves, CPF: 438.868.738-38, MTR: 993288-0, RG: 49019214, RJI: 181211996-22, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, restando ainda 01 (um) dia de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:21

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:21

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:56

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:02

Apensado ao processo

29/06/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:22

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:34

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:34

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:31

Declarada a Remição

04/11/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:25

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2022, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:46

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:16

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:00

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:17

Declarada a Remição

12/01/2021, 18:15

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 05:54

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:49

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:55

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 05:07

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:05

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:43

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:43

Homologado o Cálculo

18/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:29

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:25

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:55

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:18

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 16:25

Conclusos para decisão

25/06/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:33

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:29

Decisão

10/06/2019, 17:16

Conclusos para decisão

10/06/2019, 11:01

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 17:25

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:40

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 16:12

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:30

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 11:56

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2018, 16:31

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

12/07/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 12:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 12:23

Decisão

03/07/2018, 16:33

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 23:06

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:35

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 11:38

Juntada de Ofício

25/05/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2018, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2018, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2018, 17:14

Conclusos para decisão

02/05/2018, 15:49

Juntada de Certidão

02/05/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:38

Realizado Cálculo

02/05/2018, 15:33

Juntada de Certidão

02/05/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 10:42

Homologado o Cálculo

26/06/2017, 16:58

Conclusos para decisão

26/06/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 11:56

Expedição de Ofício.

08/02/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Despacho

•06/04/2026, 12:02

Decisão

•28/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:06

Despacho

•24/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:14

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:06

Decisão

•05/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:09

Todos os documentos(71)

Decisão

•13/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Despacho

•06/04/2026, 12:02

Decisão

•28/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:06

Despacho

•24/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:14

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:06

Decisão

•05/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:36

Decisão

•06/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:47

Despacho

•17/03/2025, 14:57

Decisão

•13/01/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:16

Decisão

•03/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:03

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:35

Acórdão

•29/06/2023, 08:33

Acórdão

•29/06/2023, 08:33

Decisão

•10/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:39

Decisão

•04/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:35

Decisão

•29/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:33

Decisão

•29/03/2022, 15:32

Decisão

•12/01/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:54

Decisão

•18/10/2019, 17:22

Decisão

•26/06/2019, 16:25

Decisão

•10/06/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 17:25

Despacho

•12/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 12:36

Despacho

•19/07/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 12:55

Decisão

•03/07/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:08

Decisão

•02/05/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 15:39

Acórdão

•02/05/2018, 15:20

Decisão

•26/06/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 14:52

Decisão

•08/02/2017, 14:48

Decisão

•08/02/2017, 14:48

Decisão

•08/02/2017, 14:48

Decisão

•08/02/2017, 14:48

Sentença

•08/02/2017, 14:48