Execução da Pena 0004696-90.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JEFFERSON DONIZETE MEIRA PARANHOS
Reu
Advogados / Representantes
THALES BALBINO DA SILVA
OAB/SP 446573
·
CPF
400.***.***-31
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·
Representa: Réu
ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO
OAB/SP 461941
·
CPF
046.***.***-01
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·
Representa: Réu
ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO
OAB/SP 491368
·
CPF
453.***.***-35
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·
Representa: Réu
SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI
OAB/SP 322900
·
CPF
225.***.***-65
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·
Representa: Réu
WILLIAM CANDIDO LOPES
OAB/SP 309521
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
THALES BALBINO DA SILVA
OAB/SP 446573
·
CPF
400.***.***-31
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·
Representa: Réu
ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO
OAB/SP 461941
·
CPF
046.***.***-01
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Representa: Réu
ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO
OAB/SP 491368
·
CPF
453.***.***-35
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Representa: Réu
SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI
OAB/SP 322900
·
CPF
225.***.***-65
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·
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 05:51
CPF
339.***.***-42
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
WILLIAM CANDIDO LOPES
OAB/SP 309521
·
CPF
339.***.***-42
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·
Representa: Réu
SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI
OAB/SP 413540
·
CPF
430.***.***-02
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·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 11:20
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/04/2026, 11:20
Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:30
Conclusos para despacho
23/04/2026, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 11:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 10:48
Conclusos para despacho
31/03/2026, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 18:38
Ver todas as movimentações (608)
Todas as movimentações
(608)
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 05:51
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 11:20
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/04/2026, 11:20
Conclusos para decisão
24/04/2026, 10:30
Conclusos para despacho
23/04/2026, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 11:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 10:48
Conclusos para despacho
31/03/2026, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 15:22
Conclusos para despacho
24/03/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2026, 16:38
Conclusos para despacho
10/03/2026, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 13:54
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 09:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2026, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 18:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2026, 18:51
Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:25
Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:24
Homologado o Cálculo
20/10/2025, 11:24
Conclusos para decisão
17/10/2025, 17:04
Conclusos para despacho
17/10/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2025, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 19:32
Concedida Progressão de regime
03/09/2025, 19:32
Conclusos para decisão
03/09/2025, 16:08
Conclusos para despacho
03/09/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:20
Juntada de Petição de Resposta
20/08/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 11:32
Conclusos para despacho
20/08/2025, 09:17
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:45
Juntada de Petição de Resposta
11/08/2025, 20:30
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2025, 15:40
Conclusos para despacho
06/08/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 13:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2025, 13:03
Conclusos para decisão
04/07/2025, 09:23
Conclusos para despacho
03/07/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 23:17
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Aparecida Eugenio Vara (OAB 461941/SP), Érika Cristina Alves Azevedo (OAB 491368/SP) Processo 0004696-90.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Donizete Meira Paranhos - Aguarde-se o cumprimento da pena.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 20:08
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:50
Conclusos para decisão
06/05/2025, 10:49
Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:09
Declarada a Remição
28/04/2025, 18:13
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 22:05
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 17:10
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/04/2025, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 06:29
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:09
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
07/04/2025, 12:07
Conclusos para decisão
07/04/2025, 10:58
Conclusos para despacho
05/04/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 04:08
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:45
Conclusos para despacho
18/03/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 16:46
Conclusos para despacho
17/03/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 13:55
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 12:55
Conclusos para decisão
09/01/2025, 12:27
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/12/2024, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:22
Homologado o Cálculo
08/10/2024, 16:20
Conclusos para decisão
08/10/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2024, 08:49
Conclusos para despacho
04/09/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 19:58
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:56
Determinada a Regressão de Regime
12/08/2024, 16:35
Conclusos para decisão
12/08/2024, 15:58
Conclusos para despacho
07/08/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2024, 18:57
Conclusos para despacho
22/07/2024, 10:05
Conclusos para despacho
19/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 21:10
Conclusos para despacho
11/07/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 18:44
Homologado o Cálculo
27/06/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2024, 18:29
Conclusos para decisão
27/06/2024, 11:30
Conclusos para despacho
26/06/2024, 10:31
Juntada de Petição de Resposta
19/06/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2024, 17:07
Conclusos para decisão
10/06/2024, 11:20
Conclusos para despacho
07/06/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 11:26
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:07
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 09:48
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 09:47
Juntada de Certidão
01/02/2024, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2024, 16:11
Conclusos para despacho
23/01/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 07:16
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 19:57
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 19:57
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2024, 14:52
Conclusos para decisão
12/01/2024, 10:21
Conclusos para despacho
11/01/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 00:04
Declarada a Remição
09/01/2024, 13:42
Conclusos para despacho
08/01/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 11:10
Conclusos para decisão
27/12/2023, 18:10
Conclusos para despacho
13/12/2023, 20:55
Conclusos para decisão
13/12/2023, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 06:15
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 21:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 13:59
Conclusos para despacho
18/10/2023, 14:08
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/10/2023, 22:14
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:43
Homologado o Cálculo
25/07/2023, 16:38
Conclusos para decisão
24/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 22:52
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 00:01
Declarada a Remição
29/06/2023, 15:56
Conclusos para decisão
27/06/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 05:26
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 05:31
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 17:58
Conclusos para despacho
12/06/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 05:51
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 22:39
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 22:39
Homologado o Cálculo
31/05/2023, 22:39
Conclusos para decisão
30/05/2023, 15:13
Conclusos para despacho
17/05/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 07:05
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 18:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:18
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:17
Declarada a Remição
25/04/2023, 11:20
Conclusos para decisão
25/04/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 08:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2023, 18:51
Conclusos para despacho
16/03/2023, 10:04
Conclusos para despacho
14/03/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023, 15:04
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
28/02/2023, 23:34
Juntada de Petição de Resposta
12/07/2022, 17:14
Juntada de Petição de Resposta
12/07/2022, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 17:42
Homologado o Cálculo
11/05/2022, 17:41
Conclusos para decisão
11/05/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 18:08
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 16:16
Concedida Progressão de regime
27/04/2022, 15:57
Conclusos para decisão
27/04/2022, 13:54
Conclusos para despacho
27/04/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/04/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 06:46
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:42
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/04/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2022, 15:29
Conclusos para despacho
19/04/2022, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2022, 16:00
Conclusos para despacho
25/03/2022, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 06:10
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 15:58
Decisão
16/03/2022, 15:56
Conclusos para decisão
16/03/2022, 15:06
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 18:40
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 14:05
Decisão
19/11/2021, 14:05
Conclusos para decisão
19/11/2021, 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 10:44
Unificação e Soma de Penas
04/11/2021, 10:44
Conclusos para despacho
27/10/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 05:55
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 15:32
Decisão
22/10/2021, 15:31
Apensado ao processo
22/10/2021, 08:43
Conclusos para despacho
20/10/2021, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 09:56
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 18:08
Homologado o Cálculo
24/08/2021, 18:05
Conclusos para decisão
24/08/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:21
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 16:07
Concedida Progressão de regime
17/08/2021, 16:06
Conclusos para decisão
17/08/2021, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 10:45
Juntada de Outros documentos
11/08/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 17:00
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 18:35
Proferido Despacho
09/08/2021, 18:34
Conclusos para despacho
06/08/2021, 18:08
Conclusos para despacho
06/08/2021, 16:44
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 16:49
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 19:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2021, 19:12
Conclusos para despacho
03/08/2021, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 11:24
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2021, 16:17
Conclusos para despacho
21/07/2021, 11:53
Conclusos para despacho
21/07/2021, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 09:59
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/07/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 11:03
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 15:08
Decisão
15/07/2021, 15:07
Conclusos para decisão
15/07/2021, 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 16:43
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:00
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 18:59
Decisão
07/07/2021, 18:56
Conclusos para decisão
07/07/2021, 16:13
Conclusos para despacho
07/07/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 17:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2021, 11:30
Conclusos para despacho
21/01/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 17:45
Homologado o Cálculo
17/07/2020, 17:45
Conclusos para decisão
17/07/2020, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 16:13
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 16:39
Unificação e Soma de Penas
07/07/2020, 16:38
Conclusos para decisão
07/07/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 00:39
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 08:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 05:56
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 17:23
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 17:20
Apensado ao processo
23/06/2020, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2020, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2020, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2020, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2020, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2020, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2020, 16:08
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020, 16:02
Juntada de Mandado
09/03/2020, 16:02
Conclusos para decisão
02/03/2020, 18:53
Conclusos para despacho
02/03/2020, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020, 11:34
Expedição de Ofício.
18/02/2020, 17:59
Expedição de Mandado.
18/02/2020, 17:00
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/02/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2020, 16:50
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 16:39
Revogado o Livramento Condicional
04/10/2019, 12:42
Conclusos para julgamento
04/10/2019, 11:47
Conclusos para despacho
11/09/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2019, 20:12
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2019, 13:28
Conclusos para despacho
29/08/2019, 09:54
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 10:37
Conclusos para decisão
03/07/2019, 13:09
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 13:06
Apensado ao processo
03/07/2019, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2019, 18:20
Conclusos para despacho
13/06/2019, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 06:43
Expedição de Certidão.
19/05/2019, 07:13
Juntada de Ofício
16/05/2019, 11:16
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019, 09:44
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 07:25
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 19:24
Expedição de Mandado.
04/04/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 15:53
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 15:53
Suspenso o Livramento Condicional
18/03/2019, 14:38
Conclusos para julgamento
17/03/2019, 20:07
Conclusos para decisão
26/02/2019, 17:07
Juntada de Outros documentos
26/02/2019, 17:05
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 18:47
Juntada de Outros documentos
21/02/2019, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 18:43
Juntada de Outros documentos
12/02/2019, 11:34
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 03:20
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018, 18:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2018, 17:57
Expedição de Mandado.
11/09/2018, 17:29
Conclusos para despacho
11/09/2018, 17:22
Ato ordinatório
11/09/2018, 17:14
Juntada de Outros documentos
24/08/2018, 11:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2017, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2017, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2017, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2017, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2017, 14:20
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 18:45
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 11:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2017, 18:18
Conclusos para decisão
24/11/2017, 11:50
Expedição de Outros documentos.
24/11/2017, 11:48
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 11:43
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 12:41
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 12:41
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 18:23
Concedido o Livramento Condicional
21/11/2017, 14:03
Conclusos para decisão
21/11/2017, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017, 18:27
Expedição de Certidão.
20/11/2017, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2017, 15:47
Juntada de Outros documentos
20/11/2017, 15:13
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2017, 15:16
Conclusos para despacho
07/11/2017, 09:59
Expedição de Certidão.
02/10/2017, 12:00
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 10:19
Expedição de Certidão.
14/06/2017, 14:01
Expedição de Certidão.
07/06/2017, 18:16
Expedição de Certidão.
07/06/2017, 18:16
Juntada de Outros documentos
07/06/2017, 12:58
Não Concedida a Progressão de Regime
06/06/2017, 15:38
Conclusos para decisão
06/06/2017, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017, 15:36
Expedição de Certidão.
02/06/2017, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2017, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 09:25
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2017, 16:53
Juntada de Outros documentos
31/05/2017, 16:38
Juntada de Outros documentos
26/05/2017, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2017, 18:52
Conclusos para despacho
24/05/2017, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017, 07:48
Expedição de Certidão.
19/05/2017, 08:41
Expedição de Certidão.
16/05/2017, 18:47
Expedição de Certidão.
08/05/2017, 15:32
Expedição de Certidão.
08/05/2017, 15:32
Proferido Despacho
08/05/2017, 15:31
Conclusos para despacho
08/05/2017, 10:07
Juntada de Ofício
08/05/2017, 09:56
Mudança de Classe Processual
04/05/2017, 12:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/05/2017, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2017, 08:04
Expedição de Certidão.
28/04/2017, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2017, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017, 17:43
Expedição de Certidão.
27/04/2017, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017, 11:36
Juntada de Ofício
27/04/2017, 11:35
Expedição de Certidão.
28/09/2016, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016, 15:08
Expedição de Certidão.
22/09/2016, 12:55
Expedição de Certidão.
22/09/2016, 12:55
Expedição de Outros documentos.
22/09/2016, 12:55
Juntada de Outros documentos
21/09/2016, 18:57
Determinada a Regressão de Regime
20/09/2016, 17:47
Conclusos para decisão
20/09/2016, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016, 11:49
Expedição de Certidão.
15/09/2016, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2016, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016, 18:03
Expedição de Certidão.
14/09/2016, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2016, 11:49
Juntada de Outros documentos
14/09/2016, 11:43
Expedição de Certidão.
08/08/2016, 11:24
Expedição de Certidão.
01/08/2016, 10:24
Expedição de Certidão.
22/07/2016, 15:43
Expedição de Certidão.
22/07/2016, 15:43
Juntada de Outros documentos
22/07/2016, 11:45
Decisão
21/07/2016, 14:04
Conclusos para decisão
21/07/2016, 11:30
Juntada de Outros documentos
21/07/2016, 11:28
Expedição de Certidão.
20/07/2016, 18:11
Homologado o Cálculo
19/07/2016, 17:06
Conclusos para decisão
18/07/2016, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016, 18:04
Expedição de Certidão.
15/07/2016, 10:06
Expedição de Ofício.
08/07/2016, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016, 17:52
Expedição de Certidão.
04/07/2016, 18:05
Expedição de Certidão.
04/07/2016, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2016, 18:05
Expedição de Outros documentos.
04/07/2016, 18:04
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 18:01
Juntada de Certidão
04/07/2016, 18:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/07/2016, 18:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 18:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 17:59
Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2016, 17:59
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 17:56
Distribuído por competência exclusiva
04/07/2016, 17:53
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 11:20
Despacho
•
31/03/2026, 10:48
Despacho
•
24/03/2026, 15:22
Despacho
•
10/03/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 09:03
Decisão
•
26/02/2026, 18:51
Decisão
•
20/10/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:34
Decisão
•
03/09/2025, 19:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 09:13
Despacho
•
20/08/2025, 11:32
Despacho
•
06/08/2025, 15:40
Decisão
•
04/07/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:50
Ver todos os documentos (135)
Todos os documentos
(135)
Decisão
•
24/04/2026, 11:20
Despacho
•
31/03/2026, 10:48
Despacho
•
24/03/2026, 15:22
Despacho
•
10/03/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 09:03
Decisão
•
26/02/2026, 18:51
Decisão
•
20/10/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:34
Decisão
•
03/09/2025, 19:32
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 09:13
Despacho
•
20/08/2025, 11:32
Despacho
•
06/08/2025, 15:40
Decisão
•
04/07/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:50
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 15:17
Despacho
•
06/05/2025, 20:08
Decisão
•
28/04/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 17:10
Decisão
•
07/04/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 16:28
Despacho
•
19/03/2025, 12:06
Despacho
•
17/03/2025, 16:46
Despacho
•
18/02/2025, 13:55
Decisão
•
09/01/2025, 12:55
Decisão
•
08/10/2024, 16:20
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 16:10
Despacho
•
05/09/2024, 08:49
Decisão
•
12/08/2024, 16:35
Despacho
•
22/07/2024, 18:57
Despacho
•
11/07/2024, 21:10
Decisão
•
27/06/2024, 18:37
Despacho
•
27/06/2024, 18:29
Decisão
•
10/06/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 13:41
Despacho
•
24/01/2024, 16:11
Decisão
•
12/01/2024, 14:52
Decisão
•
09/01/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 21:12
Decisão
•
25/07/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 11:06
Decisão
•
29/06/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 05:31
Despacho
•
12/06/2023, 17:58
Decisão
•
31/05/2023, 22:39
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 18:25
Decisão
•
25/04/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 08:55
Despacho
•
16/03/2023, 18:51
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 15:04
Decisão
•
11/05/2022, 17:41
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 17:47
Decisão
•
27/04/2022, 15:57
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 15:55
Despacho
•
19/04/2022, 15:29
Despacho
•
25/03/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 12:15
Ato Ordinatório
•
22/03/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 14:43
Decisão
•
16/03/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 16:18
Decisão
•
19/11/2021, 14:05
Decisão
•
04/11/2021, 10:44
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 11:10
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 17:43
Decisão
•
22/10/2021, 15:31
Decisão
•
24/08/2021, 18:05
Decisão
•
17/08/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 10:45
Despacho
•
09/08/2021, 18:34
Despacho
•
04/08/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 11:53
Despacho
•
21/07/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 11:03
Decisão
•
15/07/2021, 15:06
Decisão
•
07/07/2021, 18:56
Despacho
•
22/01/2021, 11:30
Decisão
•
17/07/2020, 17:45
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 16:17
Decisão
•
07/07/2020, 16:38
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 08:11
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 17:23
Despacho
•
09/03/2020, 16:08
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 16:50
Sentença
•
04/10/2019, 12:42
Despacho
•
29/08/2019, 13:28
Despacho
•
13/06/2019, 18:20
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 13:29
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 13:28
Sentença
•
18/03/2019, 14:38
Despacho
•
11/09/2018, 17:57
Ato Ordinatório
•
11/09/2018, 17:14
Decisão
•
24/11/2017, 18:18
Decisão
•
21/11/2017, 14:03
Ato Ordinatório
•
20/11/2017, 15:47
Despacho
•
07/11/2017, 15:16
Decisão
•
06/06/2017, 15:38
Ato Ordinatório
•
02/06/2017, 11:55
Ato Ordinatório
•
31/05/2017, 16:53
Despacho
•
24/05/2017, 18:52
Despacho
•
08/05/2017, 15:31
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Acórdão
•
04/05/2017, 12:39
Ato Ordinatório
•
28/04/2017, 11:44
Ato Ordinatório
•
27/04/2017, 11:36
Decisão
•
20/09/2016, 17:47
Ato Ordinatório
•
15/09/2016, 11:51
Ato Ordinatório
•
14/09/2016, 11:49
Decisão
•
21/07/2016, 14:04
Decisão
•
19/07/2016, 17:06
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 18:05
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56
Acórdão
•
04/07/2016, 17:56