Execução da Pena 0000330-42.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Jardinopolis
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LEANDRO CANDIDO DE MELO
CPF
329.***.***-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 22:48
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:52
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2024, 16:48
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 13:15
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 09:47
Determinada a Regressão de Regime
02/07/2024, 11:27
Ver todas as movimentações (421)
Todas as movimentações
(421)
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 22:48
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 22:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:52
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
Documentos
Decisão
•
02/07/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 17:26
13/09/2024, 16:48
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 13:15
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 09:47
Determinada a Regressão de Regime
02/07/2024, 11:27
Conclusos para decisão
01/07/2024, 12:47
Conclusos para despacho
10/05/2024, 16:55
Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 09:27
Expedição de Mandado.
01/04/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 16:43
Conclusos para despacho
12/08/2023, 23:56
Conclusos para despacho
02/05/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:36
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 12:36
Recebidos os autos
24/03/2023, 14:59
Recebidos os autos
24/03/2023, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/03/2023, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/03/2023, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2023, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2023, 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023, 15:47
Conclusos para decisão
17/03/2023, 13:59
Conclusos para despacho
17/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023, 16:17
Expedição de Mandado.
10/03/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:23
Recebidos os autos
09/03/2023, 09:07
Recebidos os autos
09/03/2023, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2023, 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2023, 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022, 14:44
Conclusos para decisão
13/09/2022, 14:28
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 13:44
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 13:38
Conclusos para despacho
12/09/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 17:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/09/2022, 10:14
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/09/2022, 10:11
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 10:10
Recebidos os autos
01/09/2022, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2022, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2022, 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2022, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022, 18:27
Conclusos para despacho
26/08/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 18:45
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 11:13
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 11:10
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 17:35
Concedida Progressão de regime
24/08/2022, 17:35
Conclusos para decisão
23/08/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 18:29
Conclusos para decisão
18/08/2022, 15:56
Conclusos para despacho
17/08/2022, 19:21
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 12:32
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 12:31
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 17:05
Conclusos para despacho
20/07/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 09:29
Conclusos para despacho
16/05/2022, 15:57
Recebidos os autos
12/05/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022, 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/05/2022, 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022, 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022, 15:04
Conclusos para decisão
11/05/2022, 10:04
Conclusos para despacho
11/05/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022, 12:49
Conclusos para decisão
04/03/2022, 11:34
Conclusos para despacho
04/03/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:34
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:34
realizado cálculo de
08/02/2022, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 16:53
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 11:28
Concedida Progressão de regime
27/01/2022, 11:28
Conclusos para decisão
27/01/2022, 11:21
Conclusos para despacho
26/01/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 19:11
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 16:09
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:47
Ato ordinatório praticado
07/01/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
30/12/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
18/12/2021, 01:45
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 09:03
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021, 18:43
Conclusos para decisão
06/12/2021, 14:00
Conclusos para despacho
03/12/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 08:02
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 18:27
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 08:34
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 01:39
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 14:38
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 14:37
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 17:04
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021, 14:14
Conclusos para decisão
27/10/2021, 09:19
Conclusos para despacho
26/10/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 07:52
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:22
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:22
realizado cálculo de
01/10/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 12:11
Declarada a Remição
28/09/2021, 12:11
Conclusos para despacho
24/09/2021, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 10:32
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 14:25
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021, 18:05
Conclusos para decisão
05/05/2021, 16:14
Conclusos para despacho
05/05/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 12:35
realizado cálculo de
16/04/2021, 12:34
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 16:10
Determinada a Regressão de Regime
14/04/2021, 16:09
Conclusos para decisão
06/04/2021, 13:38
Conclusos para despacho
25/03/2021, 12:32
Recebidos os autos
24/02/2021, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021, 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/02/2021, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021, 14:11
Juntada de Outros documentos
25/01/2021, 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2021, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021, 14:15
Conclusos para decisão
11/01/2021, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 08:57
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 14:50
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 11:01
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 12:41
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 11:56
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 11:33
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 18:43
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 18:43
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020, 14:52
Conclusos para decisão
27/10/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 11:02
Recebidos os autos
01/09/2020, 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2020, 19:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/09/2020, 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2020, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2020, 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2020, 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020, 13:53
Conclusos para decisão
24/08/2020, 10:13
Conclusos para despacho
21/08/2020, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 09:21
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 09:20
realizado cálculo de
03/07/2020, 09:18
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:02
Concedida Progressão de regime
02/07/2020, 18:01
Conclusos para decisão
02/07/2020, 17:25
Conclusos para despacho
02/07/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 10:24
Ato ordinatório praticado
29/06/2020, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 11:26
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 11:26
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 11:26
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2020, 11:25
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2020, 15:17
Conclusos para decisão
23/01/2020, 18:18
Conclusos para despacho
23/01/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 11:42
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 11:42
realizado cálculo de
16/12/2019, 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2019, 11:15
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 11:14
Juntada de Outros documentos
02/12/2019, 13:02
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
29/11/2019, 15:24
Recebidos os autos
26/11/2019, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2019, 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2019, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2019, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019, 11:27
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 16:49
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 15:52
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 14:57
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 14:55
Expedição de Mandado.
16/10/2019, 07:24
Revogado o Livramento Condicional
15/10/2019, 10:58
Conclusos para decisão
14/10/2019, 14:20
Juntada de Certidão
14/10/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 14:02
Conclusos para decisão
07/10/2019, 09:35
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 09:34
Conclusos para despacho
12/09/2019, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 17:56
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 09:24
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 09:24
Juntada de Outros documentos
10/09/2019, 09:23
Juntada de Outros documentos
10/09/2019, 09:15
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 23:20
Juntada de Outros documentos
28/06/2019, 14:59
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 17:17
Expedição de Carta precatória.
30/05/2019, 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2019, 22:19
Conclusos para despacho
04/04/2019, 14:50
Conclusos para despacho
04/04/2019, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 12:33
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 15:43
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 13:20
Recebidos os autos
25/02/2019, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2019, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2019, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2018, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018, 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2018, 11:49
Conclusos para decisão
27/11/2018, 17:03
Conclusos para despacho
27/11/2018, 10:38
Juntada de Ofício
27/11/2018, 10:37
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 10:36
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 12:16
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 12:16
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2018, 17:59
Conclusos para decisão
13/11/2018, 16:07
Conclusos para despacho
13/11/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 15:05
Expedição de Outros documentos.
13/11/2018, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018, 14:01
Conclusos para decisão
08/11/2018, 17:51
Juntada de Outros documentos
08/11/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018, 16:16
Ato ordinatório praticado
06/11/2018, 21:02
Expedição de Outros documentos.
31/10/2018, 11:41
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 18:55
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 18:55
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 18:29
Concedido o Livramento condicional
29/10/2018, 15:44
Conclusos para decisão
29/10/2018, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018, 14:45
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 16:09
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018, 11:48
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 08:48
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 10:33
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 10:33
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 09:55
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 10:18
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 10:18
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2018, 15:00
Conclusos para decisão
13/08/2018, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 14:09
Ato ordinatório praticado
01/08/2018, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018, 12:15
Ato ordinatório praticado
10/06/2018, 22:49
Expedição de Outros documentos.
08/06/2018, 16:50
Ato ordinatório praticado
06/06/2018, 01:39
Expedição de Certidão.
20/05/2018, 10:32
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 10:31
Recebido pelo Distribuidor
11/05/2018, 15:20
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 11:43
Expedição de Certidão.
07/05/2018, 11:43
Juntada de Outros documentos
07/05/2018, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2018, 11:48
Conclusos para decisão
23/04/2018, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018, 17:56
Expedição de Certidão.
11/04/2018, 17:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2018, 17:03
Juntada de Petição de Parecer
10/04/2018, 22:56
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 10:55
Ato ordinatório praticado
02/04/2018, 10:55
Juntada de Outros documentos
02/04/2018, 10:53
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 17:57
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 16:03
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 16:03
Expedição de Certidão.
17/01/2018, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2018, 12:10
Conclusos para decisão
08/01/2018, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 23:36
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 09:11
Ato ordinatório praticado
29/11/2017, 09:11
Juntada de Outros documentos
29/11/2017, 09:09
Juntada de Outros documentos
17/11/2017, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017, 08:07
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 16:40
Ato ordinatório praticado
31/10/2017, 16:40
Expedição de Outros documentos.
31/10/2017, 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2017, 15:21
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 15:03
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 15:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/08/2017, 14:19
Conclusos para decisão
02/08/2017, 11:52
Conclusos para julgamento
18/07/2017, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017, 15:52
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 16:35
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017, 18:59
Expedição de Certidão.
02/06/2017, 10:55
Ato ordinatório praticado
02/06/2017, 10:54
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 10:49
Juntada de Outros documentos
31/05/2017, 18:58
Conclusos para decisão
19/05/2017, 16:17
Juntada de Petição de Parecer
29/08/2016, 10:45
Juntada de Outros documentos
26/08/2016, 09:34
Expedição de Certidão.
26/08/2016, 09:25
Ato ordinatório praticado
26/08/2016, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016, 11:05
Expedição de Certidão.
25/08/2016, 08:54
Ato ordinatório praticado
25/08/2016, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016, 18:45
Expedição de Certidão.
24/08/2016, 12:20
Ato ordinatório praticado
24/08/2016, 12:20
Expedição de Certidão.
24/08/2016, 12:18
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2016, 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2016, 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2016, 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2016, 11:56
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/08/2016, 11:53
Recebidos os autos
29/01/2016, 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2016, 14:57
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2016, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2016, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2016, 12:04
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 11:50
Expedição de Ofício.
12/01/2016, 11:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/01/2016, 18:47
Ato ordinatório praticado
11/01/2016, 18:27
Juntada de Ofício
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Mandado
11/01/2016, 17:55
Juntada de Ofício
11/01/2016, 17:55
Juntada de Certidão
11/01/2016, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2016, 17:55
Juntada de Alvará
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Ofício
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2016, 17:55
Juntada de Outros documentos
11/01/2016, 17:55
Distribuído por competência exclusiva
11/01/2016, 17:41
Despacho
•
14/08/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 12:36
Decisão
•
17/03/2023, 15:47
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 09:50
Decisão
•
14/09/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 10:10
Decisão
•
29/08/2022, 18:27
Decisão
•
24/08/2022, 17:35
Despacho
•
19/08/2022, 18:29
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 12:32
Despacho
•
20/07/2022, 17:05
Ver todos os documentos (92)
Todos os documentos
(92)
Decisão
•
02/07/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 17:26
Despacho
•
14/08/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 12:36
Decisão
•
17/03/2023, 15:47
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 09:50
Decisão
•
14/09/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 10:10
Decisão
•
29/08/2022, 18:27
Decisão
•
24/08/2022, 17:35
Despacho
•
19/08/2022, 18:29
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 12:32
Despacho
•
20/07/2022, 17:05
Despacho
•
17/05/2022, 09:29
Decisão
•
11/05/2022, 15:04
Decisão
•
04/03/2022, 12:49
Decisão
•
27/01/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 16:46
Decisão
•
06/12/2021, 18:43
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 17:03
Decisão
•
27/10/2021, 14:14
Decisão
•
28/09/2021, 12:11
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 10:32
Decisão
•
05/05/2021, 18:05
Decisão
•
14/04/2021, 16:09
Decisão
•
13/01/2021, 14:15
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 11:33
Decisão
•
27/10/2020, 14:52
Decisão
•
24/08/2020, 13:53
Decisão
•
02/07/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 10:24
Decisão
•
24/01/2020, 15:17
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 11:42
Decisão
•
15/10/2019, 10:58
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 09:24
Decisão
•
22/04/2019, 22:19
Decisão
•
28/11/2018, 11:49
Decisão
•
13/11/2018, 17:59
Despacho
•
12/11/2018, 14:01
Decisão
•
29/10/2018, 15:44
Ato Ordinatório
•
24/10/2018, 16:09
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 10:33
Decisão
•
13/08/2018, 15:00
Ato Ordinatório
•
01/08/2018, 14:09
Decisão
•
04/05/2018, 11:48
Ato Ordinatório
•
11/04/2018, 17:03
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 10:55
Decisão
•
16/01/2018, 12:10
Ato Ordinatório
•
29/11/2017, 09:11
Ato Ordinatório
•
31/10/2017, 16:40
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Acórdão
•
31/10/2017, 15:21
Sentença
•
02/08/2017, 14:19
Ato Ordinatório
•
06/06/2017, 16:35
Ato Ordinatório
•
02/06/2017, 10:54
Ato Ordinatório
•
26/08/2016, 09:25
Ato Ordinatório
•
25/08/2016, 08:54
Ato Ordinatório
•
24/08/2016, 12:20
Ato Ordinatório
•
11/01/2016, 18:27
Despacho
•
11/01/2016, 17:55
Despacho
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11/01/2016, 17:55
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