Execução da Pena 0008545-96.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA

OAB/SP 323883·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NOVAES PRADO

OAB/SP 408410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:18

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:18

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:17

Decisão

•13/05/2026, 14:48

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Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:08

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP), Rafael Novaes Prado (OAB 408410/SP) Processo 0008545-96.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS GOMES DE CARVALHO - Comunique-se ao diretor do CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) LUCAS GOMES DE CARVALHO, MTR: 1323329-1, RG: 39122852-3, RJI: 234878550-43 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:44

Apensado ao processo

27/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:25

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 04:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:41

Unificação e Soma de Penas

20/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:02

Mudança de Magistrado

09/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:49

Decisão

•01/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:54

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Decisão

•27/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:16

Decisão

•24/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 20:37

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:17

Decisão

•13/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:49

Decisão

•01/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:54

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Decisão

•27/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:16

Decisão

•24/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 20:37

Decisão

•06/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:29

Decisão

•02/03/2025, 13:18

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Acórdão

•21/02/2025, 14:24

Despacho

•01/10/2024, 23:18

Decisão

•20/09/2024, 17:57

Despacho

•13/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:10

Decisão

•09/05/2024, 11:45