Execução da Pena 0000487-61.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY PASSUELO DE PAULA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/SP 431490·CPF·Representa: Réu

MAITHÊ WHITACKER LAZARO

OAB/SP 510065·CPF·Representa: Réu

FILIPE MATURI

OAB/SP 422732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 0000487-61.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY PASSUELO DE PAULA JÚNIOR - Assim, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena imposta ao sentenciado SIDNEY PASSUELO DE PAULA JÚNIOR, MTR: 1194863-5, RG: 15786720-MG, RJI: 234955896-08, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:08

31/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:07

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 0000487-61.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY PASSUELO DE PAULA JÚNIOR - Assim, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena imposta ao sentenciado SIDNEY PASSUELO DE PAULA JÚNIOR, MTR: 1194863-5, RG: 15786720-MG, RJI: 234955896-08, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:22

Declarada a Remição

06/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 20:16

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:28

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:13

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:11

Apensado ao processo

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:37

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:54

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 09:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 10:35

Juntada de Ofício

11/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:38

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:53

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:19

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:19

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:19

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:19

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2023, 09:52

Processo Materializado

04/07/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2023, 09:48

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2023, 09:47

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 05:51

Concedida Progressão de regime

09/02/2023, 05:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:22

Concedida Progressão de regime

07/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 08:55

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 08:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:45

Concedida Progressão de regime

08/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:40

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:02

Declarada a Remição

25/01/2022, 14:01

Decisão

25/01/2022, 13:58

Decisão

25/01/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 07:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:46

Processo Entranhado

11/01/2022, 14:46

Incidente Processual Instaurado

11/01/2022, 14:45

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:02

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:17

Decisão

23/02/2021, 18:17

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 07:45

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 10:27

Decisão

•06/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 20:16

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:53

Decisão

•27/08/2024, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:06

Despacho

•09/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:12

Decisão

•22/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•31/03/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 20:16

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:53

Decisão

•27/08/2024, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:06

Despacho

•09/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:12

Decisão

•22/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:59

Despacho

•29/11/2023, 09:23

Decisão

•16/11/2023, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:35

Decisão

•12/07/2023, 17:38

Decisão

•22/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:52

Decisão

•09/02/2023, 05:49

Decisão

•07/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:22

Decisão

•17/01/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 16:25

Despacho

•19/05/2022, 08:09

Decisão

•08/04/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:59

Decisão

•25/01/2022, 14:01

Despacho

•25/01/2022, 13:58

Despacho

•25/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:04

Decisão

•23/02/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:08