Execução da Pena 0000546-44.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ilha Solteira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO BORGES MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA ORTEGA LALUCE

OAB/SP 501139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(129)

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Decisão

•15/07/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:31

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Ortega Laluce (OAB 501139/SP) Processo 0000546-44.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO BORGES MEDEIROS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) BRUNO BORGES MEDEIROS, CPF: 447.505.148-70, MTR: 1192550-0, RG: 45502438, RJI: 193301352-79, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julia Ortega Laluce (OAB 501139/SP) Processo 0000546-44.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO BORGES MEDEIROS - Considerando que, conforme se verifica do cálculo elaborado, o período de prisão provisória (26/12/2019), bem como o de recolhimento noturno foram considerados como pena cumprida. Dessa maneira, indefiro o pedido de detração de pena de fls. 141/148, formulado pelo sentenciado BRUNO BORGES MEDEIROS, MTR: 1192550-0, RG: 45502438, RJI: 193301352-79, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Int. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:26

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:20

Apensado ao processo

26/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:35

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 07:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:18

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 06:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:31

Juntada de Ofício

26/02/2024, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2024, 20:59

Decisão

•16/05/2025, 17:16

Decisão

•06/05/2025, 16:26

Decisão

•06/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Despacho

•25/02/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:07

Decisão

•24/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:56

Decisão

•13/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 09:32

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/08/2025, 17:33

Decisão

•15/07/2025, 10:48

Decisão

•16/05/2025, 17:16

Decisão

•06/05/2025, 16:26

Decisão

•06/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Despacho

•25/02/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:07

Decisão

•24/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:56

Decisão

•13/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:31

Despacho

•22/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:46

Decisão

•22/03/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:13

Despacho

•27/02/2024, 12:24

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2024, 09:31

Sentença

•20/02/2024, 20:59

Decisão

•20/02/2024, 20:59

Decisão

•20/02/2024, 20:59

Decisão

•20/02/2024, 20:59