Execução da Pena 0011590-59.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON WILLIAN CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:18

Todas as movimentações(402)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:15

Decisão

•14/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:50

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0011590-59.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON WILLIAM CAMARGO - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) MAICON WILLIAM CAMARGO, MTR: 725735-5, RG: 61750796, RJI: 182472516-15, RJI: 182472516-15 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:33

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:56

Apensado ao processo

22/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:45

Mudança de Magistrado

09/04/2025, 11:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:17

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:04

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:33

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2023, 05:32

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:48

Mudança de Magistrado

24/11/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:06

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

19/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 05:46

Homologado o Cálculo

14/12/2022, 05:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:08

Declarada a Remição

02/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:45

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:58

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 05:53

Concedida Progressão de regime

03/11/2022, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 09:58

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 05:43

Declarada a Remição

26/10/2022, 05:37

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:50

Concedida Progressão de regime

10/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 06:45

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 05:44

Declarada a Remição

03/10/2022, 05:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:21

Homologado o Cálculo

25/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:15

Declarada a Remição

20/07/2022, 06:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:22

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:03

Decisão

28/09/2021, 17:01

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:34

Declarada a Remição

13/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:05

Decisão

25/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:11

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 08:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:53

Declarada a Remição

18/08/2021, 17:53

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:51

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:02

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 19:21

Decisão

23/07/2020, 19:18

Conclusos para decisão

23/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 06:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 06:00

Declarada a Remição

16/07/2020, 05:59

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:45

Apensado ao processo

17/06/2020, 18:13

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:09

Mudança de Classe Processual

02/03/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:44

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:22

Homologada a Desistência do Recurso

17/12/2019, 12:22

Conclusos para decisão

17/12/2019, 11:18

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 09:11

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:30

Decisão

28/11/2019, 13:27

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:11

Decisão

25/11/2019, 10:10

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:52

Decisão

05/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:37

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 14:40

Juntada de Ofício

04/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:48

Decisão

13/09/2019, 16:02

Conclusos para decisão

13/09/2019, 11:34

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2019, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:06

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:52

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:33

Decisão

•05/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:53

Decisão

•06/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:25

Decisão

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•22/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:39

Decisão

•19/12/2023, 05:32

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:15

Decisão

•14/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:33

Decisão

•05/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:53

Decisão

•06/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:25

Decisão

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•22/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:39

Decisão

•19/12/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:49

Despacho

•13/11/2023, 16:51

Despacho

•18/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:10

Decisão

•07/08/2023, 17:00

Decisão

•14/12/2022, 05:43

Decisão

•02/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:16

Decisão

•23/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:21

Despacho

•16/11/2022, 15:07

Decisão

•03/11/2022, 05:53

Decisão

•26/10/2022, 05:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:05

Decisão

•10/10/2022, 11:49

Despacho

•03/10/2022, 05:53

Decisão

•03/10/2022, 05:43

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 19:05

Decisão

•25/07/2022, 08:17

Decisão

•20/07/2022, 06:15

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:22

Decisão

•28/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:27

Decisão

•13/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:45

Decisão

•25/08/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:03

Decisão

•18/08/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:05

Decisão

•23/07/2020, 19:18

Decisão

•16/07/2020, 05:59

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:48

Acórdão

•02/03/2020, 16:44

Acórdão

•02/03/2020, 16:44

Acórdão

•02/03/2020, 16:44

Acórdão

•02/03/2020, 16:44

Decisão

•17/12/2019, 12:22

Despacho

•16/12/2019, 09:11

Decisão

•28/11/2019, 13:27

Decisão

•25/11/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 11:55

Despacho

•05/11/2019, 16:10

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Acórdão

•04/11/2019, 14:40

Decisão

•13/09/2019, 16:02

Decisão

•02/09/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:53

Sentença

•20/08/2019, 12:27

Decisão

•20/08/2019, 12:27