Execução da Pena 0005573-88.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE VALTER ARAUJO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:14

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(452)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:14

06/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 23:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:14

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

16/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

04/01/2026, 00:52

Apensado ao processo

23/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:41

Juntada de Mandado

21/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/10/2025, 13:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/10/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:53

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0005573-88.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Valter Araujo Filho - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São José do Rio Preto/SP. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 08:56

Concedido o Livramento Condicional

17/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 05:49

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 05:49

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:41

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:44

Determinada a Regressão de Regime

04/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de Resposta

27/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:39

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:45

Realizado Cálculo

30/11/2023, 10:40

Apensado ao processo

30/11/2023, 10:23

Apensado ao processo

30/11/2023, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:18

Concedida Progressão de regime

19/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:20

Declarada a Remição

22/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2023, 08:58

Homologado o Cálculo

25/06/2023, 08:57

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:06

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 05:56

Decisão

07/03/2022, 05:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:02

Decisão

18/11/2021, 15:01

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 15:06

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:17

Proferido Despacho

19/10/2021, 14:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 15:15

Decisão

07/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 19:40

Decisão

08/09/2021, 09:31

Conclusos para decisão

03/09/2021, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 13:56

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:53

Proferido Despacho

31/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 11:28

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2021, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2021, 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:32

Concedida Progressão de regime

02/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 12:41

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:52

Decisão

09/12/2020, 16:52

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:45

Processo Entranhado

04/12/2020, 13:45

Incidente Processual Instaurado

04/12/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão

11/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:10

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 07:10

Realizado Cálculo

18/09/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:04

Concedida Progressão de regime

16/09/2020, 10:03

Conclusos para decisão

11/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:10

Decisão

12/08/2020, 20:19

Não Concedido o Livramento Condicional

12/08/2020, 20:19

Decisão

12/08/2020, 20:19

Decisão

12/08/2020, 20:19

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:29

Processo Entranhado

05/05/2020, 13:29

Incidente Processual Instaurado

05/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:58

Processo Entranhado

05/05/2020, 12:58

Incidente Processual Instaurado

05/05/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:55

Realizado Cálculo

12/12/2018, 13:54

Decisão

11/12/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 08:56

Realizado Cálculo

31/10/2018, 11:14

Conclusos para decisão

26/10/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2018, 15:07

Conclusos para despacho

04/10/2018, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 16:47

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:25

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:22

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 18:34

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 13:57

Proferido Despacho

07/11/2017, 18:21

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2017, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2017, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2017, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2017, 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2017, 17:38

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:53

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 17:35

Juntada de Certidão

22/08/2017, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 17:23

Juntada de Certidão

04/11/2016, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 15:03

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 15:01

Decisão

•19/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:51

Decisão

•07/01/2026, 15:11

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:22

Despacho

•30/06/2025, 14:49

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•18/06/2025, 17:05

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:14

Decisão

•19/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:51

Decisão

•07/01/2026, 15:11

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:22

Despacho

•30/06/2025, 14:49

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•18/06/2025, 17:05

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•18/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:20

Decisão

•06/05/2025, 16:32

Decisão

•17/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:49

Despacho

•27/08/2024, 05:52

Decisão

•27/08/2024, 05:49

Despacho

•20/08/2024, 09:16

Decisão

•31/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:21

Decisão

•04/01/2024, 16:43

Decisão

•06/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:06

Despacho

•14/11/2023, 15:43

Decisão

•19/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:09

Decisão

•22/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:25

Decisão

•25/06/2023, 08:58

Decisão

•25/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:29

Decisão

•07/03/2022, 05:54

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:34

Decisão

•18/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:32

Decisão

•03/11/2021, 15:06

Despacho

•19/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:33

Decisão

•07/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:27

Decisão

•08/09/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:56

Despacho

•31/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:27

Decisão

•10/03/2021, 16:30

Decisão

•02/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 07:57

Decisão

•09/12/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:15

Decisão

•11/11/2020, 19:09

Decisão

•16/09/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:49

Decisão

•12/08/2020, 20:19

Decisão

•12/08/2020, 20:19

Decisão

•12/08/2020, 20:19

Decisão

•12/08/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:55

Decisão

•11/12/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 18:21

Despacho

•15/10/2018, 15:07

Despacho

•22/03/2018, 18:34

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 15:31

Despacho

•07/11/2017, 18:21

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 11:11

Despacho

•23/08/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 17:35

Decisão

•04/11/2016, 15:02

Decisão

•04/11/2016, 15:01

Decisão

•04/11/2016, 15:01