Execução da Pena 0001755-17.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO

OAB/SP 232969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:10

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:23

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:55

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 22:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2025, 07:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:45

Determinada a Regressão de Regime

21/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Luiz Abreu Sotelo (OAB 232969/SP) Processo 0001755-17.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:42

Juntada de Mandado

05/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Juntada de Mandado

05/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/11/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:22

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:02

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:19

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 10:24

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:23

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 11:44

Juntada de Certidão

07/10/2020, 11:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:03

Decisão

31/03/2020, 12:03

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:32

Juntada de Certidão

26/03/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:00

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 18:00

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:04

Decisão

09/01/2020, 16:30

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2019, 09:30

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2019, 14:41

Conclusos para decisão

14/11/2019, 12:50

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:40

Juntada de Certidão

14/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:54

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:37

Realizado Cálculo

03/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:09

Concedida Progressão de regime

29/08/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:09

Proferido Despacho

17/07/2019, 12:09

Conclusos para despacho

10/07/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 21:04

Realizado Cálculo

15/01/2019, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2019, 12:58

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 17:08

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:15

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2018, 18:06

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:45

Juntada de Mandado

24/07/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

20/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2018, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2018, 18:38

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:04

Juntada de Certidão

12/06/2018, 15:03

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 13:16

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2018, 17:18

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 19:11

Conclusos para despacho

22/05/2018, 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação

22/05/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:56

Juntada de Mandado

16/05/2018, 12:00

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:30

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 17:26

Mudança de Classe Processual

03/08/2017, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 10:32

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 11:28

Determinada a Regressão de Regime

12/07/2017, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 18:51

Conclusos para despacho

11/07/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 20:05

Conclusos para decisão

10/07/2017, 10:58

Juntada de Certidão

10/07/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 18:25

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2017, 12:24

Conclusos para decisão

25/04/2017, 14:38

Juntada de Certidão

24/04/2017, 18:41

Juntada de Carta precatória

24/04/2017, 18:39

Juntada de Ofício

17/01/2017, 18:14

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 15:55

Expedição de Carta precatória.

15/12/2016, 09:47

Concedida Progressão de regime

14/12/2016, 18:26

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 13:55

Concedida Progressão de regime

29/11/2016, 18:35

Conclusos para decisão

29/11/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 07:09

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 10:56

Homologado o Cálculo

31/08/2016, 18:56

Conclusos para despacho

30/08/2016, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 11:50

Juntada de Certidão

01/08/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 16:52

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 16:29

Decisão

•25/11/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:16

Decisão

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 07:44

Decisão

•21/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•10/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:42

Despacho

•07/10/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:01

Todos os documentos(63)

Despacho

•05/02/2026, 12:10

Decisão

•28/11/2025, 17:25

Decisão

•25/11/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:16

Decisão

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 07:44

Decisão

•21/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•10/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:42

Despacho

•07/10/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:01

Decisão

•31/03/2020, 12:03

Decisão

•09/01/2020, 18:00

Decisão

•09/01/2020, 16:30

Decisão

•20/11/2019, 09:30

Decisão

•14/11/2019, 14:41

Decisão

•27/09/2019, 15:54

Decisão

•29/08/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 12:33

Despacho

•17/07/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:39

Despacho

•15/01/2019, 12:58

Despacho

•11/01/2019, 17:08

Despacho

•03/09/2018, 18:06

Despacho

•21/06/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 10:48

Despacho

•12/06/2018, 18:38

Despacho

•04/06/2018, 17:18

Despacho

•22/05/2018, 19:11

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 18:01

Decisão

•12/07/2017, 13:05

Despacho

•11/07/2017, 18:51

Acórdão

•07/06/2017, 18:13

Acórdão

•07/06/2017, 18:13

Acórdão

•07/06/2017, 18:13

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Acórdão

•07/06/2017, 18:12

Decisão

•26/04/2017, 12:24

Despacho

•14/12/2016, 18:26

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 13:16

Decisão

•29/11/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 15:22

Despacho

•31/08/2016, 18:56

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 16:38