Agravo de Execução Penal 0004665-55.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Agravo de Execução Penal
Livramento condicional
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Agravo de Execução Penal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Jayme Walmer de Freitas
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Partes do Processo
KEVIN MACALLESTER DA ROCHA APARECIDO
CPF
437.***.***-48
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELA SEIXAS SANTANA
OAB/SP 509298
·
CPF
138.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 03:27
Baixa Definitiva
14/07/2025, 03:27
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 02:54
Prazo
23/06/2025, 17:23
Publicado em
23/06/2025, 00:00
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:38
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:31
Acórdão registrado
17/06/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025, 13:38
Julgado virtualmente
17/06/2025, 13:02
Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025, 11:55
Conclusos para decisão
10/06/2025, 14:49
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 03:27
Baixa Definitiva
14/07/2025, 03:27
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 02:54
Prazo
23/06/2025, 17:23
Publicado em
23/06/2025, 00:00
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:38
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 10:31
Acórdão registrado
17/06/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025, 13:38
Julgado virtualmente
17/06/2025, 13:02
Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025, 11:55
Conclusos para decisão
10/06/2025, 14:49
Recebidos os Autos do MP
10/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 07:59
Publicado em
28/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão
27/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:08
Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025, 10:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025, 11:24
Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025, 09:01
Publicado em
21/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025, 08:55
Processo Cadastrado
15/05/2025, 14:00
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
15/05/2025, 11:54
Documentos
Acórdão
•
17/06/2025, 13:02