Execução da Pena 0014401-50.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

DAMARIS THALIA AURELIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FORTES BASSI

OAB/SP 433258·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES

OAB/SP 433917·CPF·Representa: Réu

RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP 425474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(247)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 13:58

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:29

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/02/2026, 15:43

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:30

Protocolo Juntado

05/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:25

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:26

Declarada a Remição

12/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:11

Juntada de Ofício

10/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Fortes Bassi (OAB 433258/SP), Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB 433917/SP) Processo 0014401-50.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: DAMARIS THALIA AURELIANO - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, julgo remidos 06 (seis) dias de pena de DAMARIS THALIA AURELIANO, CPF: 481.917.838-51, MT: 1348789-7, RG: 38529677, RJI: 224547532-68, recolhido(a) no(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, restando ainda 02 (dois) dias de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Fortes Bassi (OAB 433258/SP), Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB 433917/SP) Processo 0014401-50.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: DAMARIS THALIA AURELIANO - Vistos. Petição de folhas 327, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:00

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 23:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:08

Desacolhida a Prisão Domiciliar

12/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 14:35

Desapensado do processo

02/05/2024, 11:08

Apensado ao processo

02/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:55

Apensado ao processo

15/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

13/12/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 18:11

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:55

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:11

Distribuído por competência exclusiva

24/11/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:31

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•19/11/2025, 14:24

Despacho

•17/11/2025, 19:37

Decisão

•02/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:33

Despacho

•04/08/2025, 17:19

Decisão

•24/07/2025, 15:24

Todos os documentos(52)

Sentença

•11/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:31

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Acórdão

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•19/11/2025, 14:24

Despacho

•17/11/2025, 19:37

Decisão

•02/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:33

Despacho

•04/08/2025, 17:19

Decisão

•24/07/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:38

Decisão

•11/07/2025, 18:10

Decisão

•12/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:00

Despacho

•06/05/2025, 18:10

Decisão

•06/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:58

Acórdão

•10/04/2025, 15:38

Decisão

•02/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:17

Despacho

•12/02/2025, 18:50

Decisão

•06/02/2025, 23:11

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:53

Despacho

•17/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:06

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:45

Decisão

•12/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:49

Despacho

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•13/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:23

Decisão

•04/12/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:12

Sentença

•24/11/2023, 12:33

Decisão

•24/11/2023, 12:33

Decisão

•24/11/2023, 12:32