Execução da Pena 0003945-31.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pacaembu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUANA RODRIGUES DE MACEDO

OAB/SP 517419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:06

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:33

Despacho

•15/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:52

Apensado ao processo

24/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:54

Não Concedida a Progressão de Regime

02/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:45

Apensado ao processo

03/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:00

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2025, 22:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON ROCHA DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Ana Carolina Gonçalves Valença Pasini (OAB 225169/SP) Processo 0003945-31.2020.8.26.0604 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:22

Decisão Determinação

19/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 10:27

Juntada de Ofício

07/11/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:57

Juntada de Mandado

27/09/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

25/03/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

23/11/2023, 21:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:19

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 22:12

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 02:14

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 02:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 10:48

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 01:21

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 17:08

Decisão

23/06/2021, 10:05

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 11:42

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 04:51

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:46

Expedição de Ofício.

02/12/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:52

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 10:29

Distribuído por competência exclusiva

28/10/2020, 11:11

Decisão

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:52

Decisão

•02/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:57

Decisão

•02/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•10/06/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:31

Decisão

•19/12/2024, 15:57

Despacho

•21/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:27

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:33

Despacho

•15/04/2026, 15:50

Decisão

•19/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:52

Decisão

•02/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:57

Decisão

•02/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•10/06/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:31

Decisão

•19/12/2024, 15:57

Despacho

•21/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:27

Despacho

•05/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:43

Despacho

•05/08/2024, 17:16

Despacho

•02/08/2024, 15:28

Despacho

•26/03/2024, 16:27

Decisão

•11/07/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:49

Decisão

•23/06/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:29

Sentença

•28/10/2020, 11:12

Decisão

•28/10/2020, 11:12