Execução da Pena 0009933-26.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Tupa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:57

Apensado ao processo

25/08/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(376)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:57

Apensado ao processo

25/08/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•12/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

09/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:23

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO DE SOUZA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de CARLOS EDUARDO DE SOUZA, recolhido(a) no(a) PENITENCIARIA ASSIS, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. Intimação - ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0009933-26.2017.8.26.0996 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Declarada a Remição

26/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:04

Homologado o Cálculo

12/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:05

Concedida Progressão de regime

07/02/2024, 12:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:17

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:24

Homologado o Cálculo

15/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:26

Realizado Cálculo

12/09/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 22:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:50

Concedida Progressão de regime

27/08/2022, 07:50

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:16

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:25

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 18:11

Realizado Cálculo

01/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:52

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:12

Realizado Cálculo

03/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:19

Homologada a Falta Disciplinar

25/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:13

Proferido Despacho

19/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:09

Proferido Despacho

08/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:02

Proferido Despacho

02/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:35

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:10

Realizado Cálculo

07/06/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:05

Decisão

17/05/2021, 13:05

Conclusos para decisão

14/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:00

Proferido Despacho

09/12/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 08:12

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:19

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2020, 17:53

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2020, 12:17

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/01/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:21

Proferido Despacho

08/10/2019, 09:17

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 13:43

Juntada de Ofício

26/09/2019, 17:22

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:04

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:17

Proferido Despacho

31/05/2019, 15:20

Conclusos para despacho

31/05/2019, 15:15

Juntada de Ofício

10/05/2019, 12:02

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2019, 17:19

Conclusos para decisão

06/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:59

Concedida Progressão de regime

25/02/2019, 17:59

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 09:05

Processo Entranhado

23/01/2019, 09:05

Incidente Processual Instaurado

23/01/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 16:32

Não Concedida a Progressão de Regime

10/12/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 16:18

Juntada de Ofício

07/11/2018, 16:17

Conclusos para decisão

25/10/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2018, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 09:44

Realizado Cálculo

26/09/2018, 09:41

Juntada de Certidão

26/09/2018, 09:39

Mudança de Classe Processual

26/09/2018, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2018, 18:13

Conclusos para decisão

24/09/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2018, 14:08

Conclusos para despacho

04/09/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 15:03

Proferido Despacho

10/07/2018, 16:16

Conclusos para decisão

10/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 12:25

Homologado o Cálculo

28/06/2018, 14:46

Conclusos para decisão

25/06/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 08:23

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 08:22

Decisão

16/05/2018, 18:06

Conclusos para decisão

16/05/2018, 15:54

Realizado Cálculo

16/05/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 11:57

Decisão

08/03/2018, 10:21

Conclusos para decisão

08/03/2018, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 09:20

Juntada de Ofício

08/03/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 12:19

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:12

Decisão

23/11/2017, 14:13

Conclusos para decisão

23/11/2017, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 12:10

Decisão

10/11/2017, 17:07

Conclusos para decisão

10/11/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 16:41

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 13:27

Juntada de Certidão

09/10/2017, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2017, 13:22

Decisão

•05/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:56

Despacho

•06/05/2025, 17:15

Decisão

•05/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:13

Decisão

•26/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:12

Decisão

•12/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:20

Decisão

•07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:28

Todos os documentos(83)

Despacho

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•12/06/2025, 15:26

Decisão

•05/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:56

Despacho

•06/05/2025, 17:15

Decisão

•05/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:13

Decisão

•26/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:12

Decisão

•12/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:20

Decisão

•07/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:28

Despacho

•18/11/2022, 14:31

Decisão

•15/10/2022, 09:23

Decisão

•12/09/2022, 16:41

Despacho

•29/08/2022, 22:19

Decisão

•27/08/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:50

Decisão

•24/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:26

Decisão

•03/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:11

Decisão

•15/09/2021, 13:52

Decisão

•25/08/2021, 08:19

Despacho

•19/07/2021, 18:13

Despacho

•08/07/2021, 17:09

Despacho

•02/07/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:48

Decisão

•17/05/2021, 13:05

Despacho

•09/12/2020, 16:50

Decisão

•23/01/2020, 17:53

Despacho

•08/10/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 19:06

Despacho

•31/05/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 17:18

Decisão

•06/03/2019, 17:19

Decisão

•25/02/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 09:55

Decisão

•10/12/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 20:02

Despacho

•26/09/2018, 14:00

Despacho

•25/09/2018, 18:13

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•24/09/2018, 17:12

Despacho

•04/09/2018, 14:08

Despacho

•10/07/2018, 16:16

Decisão

•28/06/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 09:37

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 08:24

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 08:23

Decisão

•16/05/2018, 18:06

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Acórdão

•16/05/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 11:58

Decisão

•08/03/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:15

Decisão

•23/11/2017, 14:13

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 18:43

Decisão

•10/11/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 16:50

Decisão

•09/10/2017, 13:23

Sentença

•09/10/2017, 13:23

Decisão

•09/10/2017, 13:22