Execução da Pena 0016390-64.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHARLE DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:46

Juntada de Alvará

11/05/2026, 12:43

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:46

15/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 12:46

Juntada de Alvará

11/05/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:34

Concessão

08/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:10

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:06

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:58

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:56

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:58

Declarada a Remição

13/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:46

Não Concedido o Livramento Condicional

08/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:23

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:45

Não Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 19:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:12

Apensado ao processo

15/05/2025, 08:09

Apensado ao processo

15/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP) Processo 0016390-64.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CHARLE DUARTE DE SOUZA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de CHARLE DUARTE DE SOUZA, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 22:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:48

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:07

Apensado ao processo

06/11/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:11

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:02

Mantida a Decisão Anterior

25/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 00:39

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 00:33

Conclusos para decisão

07/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão

07/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 09:27

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2023, 16:21

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:27

Decisão

•24/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:13

Despacho

•22/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:01

Despacho

•14/01/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 15:51

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:59

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:46

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:27

Decisão

•24/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:13

Despacho

•22/01/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:01

Despacho

•14/01/2026, 15:35

Despacho

•08/01/2026, 15:51

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:59

Decisão

•05/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:56

Decisão

•13/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:47

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Decisão

•21/08/2025, 18:01

Decisão

•08/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:14

Decisão

•18/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:37

Decisão

•05/06/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:45

Despacho

•30/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:44

Decisão

•20/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:35

Despacho

•06/05/2025, 17:44

Despacho

•12/12/2024, 22:32

Decisão

•14/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:08

Despacho

•29/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:45

Decisão

•11/06/2024, 14:04

Decisão

•30/01/2024, 17:31

Decisão

•25/01/2024, 15:59

Decisão

•08/01/2024, 00:33

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:27

Despacho

•05/12/2023, 16:21

Sentença

•05/12/2023, 16:21

Decisão

•05/12/2023, 16:21

Decisão

•05/12/2023, 16:20