Execução da Pena 7003550-14.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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JEFFERSON HENRIQUE VITORINO DA SILVA

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 06:19

Todas as movimentações(543)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:10

Sentença

•02/02/2026, 10:57

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Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/02/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:42

Juntada de Alvará

18/12/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 10:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 06:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 05:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:46

Concedida Progressão de regime

26/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 7003550-14.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Henrique Vitorino da Silva - Diante do exposto, com fundamento no artigo 88, do Código Penal, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Jefferson Henrique Vitorino da Silva, MTR: 948627-5, RG: 49591926, RGC: 49591926, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 7003550-14.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Henrique Vitorino da Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Jefferson Henrique Vitorino da Silva, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:46

Não Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:46

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 07:42

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2025, 08:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:35

Não Concedida a Progressão de Regime

29/01/2025, 10:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 22:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:56

Apensado ao processo

03/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2024, 18:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 04:55

Homologada a Falta Disciplinar

13/08/2024, 04:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:39

Remetido ao DJE para Republicação

15/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:58

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:47

Determinada a Regressão de Regime

08/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:16

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 16:15

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:14

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:20

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:02

Decisão Determinação

02/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:01

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:56

Decisão

20/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 00:00

Decisão

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2017, 00:00

Decisão

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2015, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:36

Despacho

•15/12/2025, 13:01

Despacho

•28/11/2025, 10:32

Decisão

•23/10/2025, 05:56

Despacho

•10/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:55

Decisão

•25/09/2025, 18:21

Despacho

•09/09/2025, 10:58

Decisão

•26/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2025, 17:39

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:10

Sentença

•02/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:36

Despacho

•15/12/2025, 13:01

Despacho

•28/11/2025, 10:32

Decisão

•23/10/2025, 05:56

Despacho

•10/10/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:55

Decisão

•25/09/2025, 18:21

Despacho

•09/09/2025, 10:58

Decisão

•26/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2025, 17:39

Decisão

•06/05/2025, 17:46

Decisão

•06/05/2025, 17:45

Despacho

•30/04/2025, 09:51

Decisão

•24/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:57

Despacho

•04/04/2025, 18:55

Decisão

•25/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:52

Despacho

•05/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:41

Decisão

•29/01/2025, 10:21

Decisão

•29/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:08

Despacho

•13/01/2025, 14:28

Despacho

•07/01/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 11:06

Despacho

•26/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:23

Decisão

•24/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:41

Decisão

•13/08/2024, 04:52

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:32

Despacho

•15/05/2024, 16:39

Decisão

•08/04/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:15

Despacho

•05/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:43

Decisão

•14/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:52

Despacho

•26/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:21

Decisão

•02/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:10