Execução da Pena 0007739-03.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS CEDRAZ MOTA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BIANCHINI DE ASSUNÇÃO

OAB/SP 446443·CPF·Representa: Réu

JOSE ALENCAR DA SILVA

OAB/SP 290108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/11/2025, 13:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:27

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alencar da Silva (OAB 290108/SP), Ricardo Bianchini de Assunção (OAB 446443/SP) Processo 0007739-03.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CEDRAZ MOTA - Trata-se de PEC cuja punibilidade foi declarada extinta, em razão da prescrição da pretensão punitiva (fls. 36 e 38). Destarte, após realizadas as devidas comunicações de praxe (inclusive eventual regularização perante o BNMP), arquivem-se os presentes autos digitais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(73)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/11/2025, 13:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:17

Despacho

•06/05/2025, 17:48

27/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:27

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alencar da Silva (OAB 290108/SP), Ricardo Bianchini de Assunção (OAB 446443/SP) Processo 0007739-03.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS CEDRAZ MOTA - Trata-se de PEC cuja punibilidade foi declarada extinta, em razão da prescrição da pretensão punitiva (fls. 36 e 38). Destarte, após realizadas as devidas comunicações de praxe (inclusive eventual regularização perante o BNMP), arquivem-se os presentes autos digitais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 13:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 01:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 18:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 15:57

Apensado ao processo

03/04/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 11:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2023, 14:16

Desapensado do processo

14/03/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

02/11/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:31

Proferido Despacho

24/03/2022, 12:13

Mudança de Magistrado

07/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 14:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2020, 16:47

Apensado ao processo

22/07/2020, 22:14

Incidente Processual Instaurado

21/07/2020, 22:55

Expedição de Ofício.

12/06/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:21

Decisão

•29/11/2022, 16:09

Despacho

•24/03/2022, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:17

Despacho

•06/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:21

Decisão

•29/11/2022, 16:09

Despacho

•24/03/2022, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 17:00

Acórdão (Digitalizado)

•07/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 17:50

Sentença

•18/05/2020, 11:50

Decisão

•18/05/2020, 11:50