Execução da Pena 7000382-45.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Todas as movimentações(374)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:27

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15/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 07:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2025, 08:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:01

Juntada de Certidão

18/11/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:11

Concedida Progressão de regime

15/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 23:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Charles Alexandre Siqueira - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Charles Alexandre Siqueira, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. Intimação - ADV: Marli Santangelo (OAB 209956/SP) Processo 7000382-45.2019.8.26.0344 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:34

Declarada a Remição

11/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:35

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 21:35

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

07/09/2024, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:31

Declarada a Remição

01/08/2024, 23:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 23:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:13

Desapensado do processo

11/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:07

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Decisão

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/07/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/02/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/12/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/10/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/05/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/01/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/01/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/11/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

12/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Outros

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Outros

27/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2012, 00:00

Outros

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Outros

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/01/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Outros

13/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Certidão

09/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/08/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 00:00

Autos na PAJ

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:20

Despacho

•06/05/2026, 14:55

Despacho

•06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:57

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•18/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:17

Decisão

•15/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 23:50

Decisão

•15/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 18:08

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 15:20

Despacho

•06/05/2026, 14:55

Despacho

•06/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 07:57

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Decisão

•24/02/2026, 17:08

Decisão

•18/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:17

Decisão

•15/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 23:50

Decisão

•15/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:12

Despacho

•27/05/2025, 18:08

Despacho

•21/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:09

Despacho

•06/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:44

Decisão

•11/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:20

Despacho

•26/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:51

Decisão

•09/09/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:03

Decisão

•01/08/2024, 23:29

Despacho

•01/08/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:03

Despacho

•12/07/2024, 11:11

Despacho

•18/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:42