Execução da Pena 0009260-80.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS ROBERTO MOREIRA PALAZZO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(311)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:41

Decisão

•15/09/2025, 16:17

23/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 08:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:18

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 21:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0009260-80.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ROBERTO MOREIRA PALAZZO FILHO - Vistos. Diante da impugnação ao cálculo apresentada pela Defesa (fls. 493), regularize-se o cálculo de penas, se necessário, quanto à previsão para a saída temporária.. Após, digam às partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 21:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:24

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 06:22

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 06:22

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:21

Declarada a Remição

11/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

18/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:33

Homologado o Cálculo

15/09/2022, 20:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 17:04

Realizado Cálculo

23/08/2022, 17:03

Apensado ao processo

23/08/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

18/04/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:58

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:14

Realizado Cálculo

15/03/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:12

Concedida Progressão de regime

14/03/2022, 08:12

Conclusos para decisão

14/03/2022, 06:35

Conclusos para despacho

12/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 20:42

Proferido Despacho

16/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 05:37

Processo Entranhado

10/02/2022, 05:37

Incidente Processual Instaurado

10/02/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:48

Não Concedida a Progressão de Regime

31/01/2022, 10:48

Homologado o Cálculo

31/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:26

Proferido Despacho

18/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:41

Realizado Cálculo

18/01/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:30

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

14/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:06

Proferido Despacho

24/11/2021, 16:05

Proferido Despacho

24/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 06:26

Processo Entranhado

23/10/2021, 06:26

Incidente Processual Instaurado

23/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 16:02

Conclusos para decisão

29/12/2020, 11:18

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:00

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 11:36

Homologado o Cálculo

07/09/2020, 11:36

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:50

Conclusos para decisão

04/09/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 19:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 19:45

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2020, 14:36

Despacho

•30/05/2025, 13:21

Decisão

•16/05/2025, 17:36

Despacho

•06/05/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Decisão

•13/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 16:28

Despacho

•18/12/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:01

Decisão

•11/12/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 14:55

Decisão

•11/09/2024, 15:41

Todos os documentos(55)

Decisão

•17/04/2026, 12:41

Decisão

•15/09/2025, 16:17

Despacho

•30/05/2025, 13:21

Decisão

•16/05/2025, 17:36

Despacho

•06/05/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:46

Decisão

•13/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 16:28

Despacho

•18/12/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:01

Decisão

•11/12/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 14:55

Decisão

•11/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:42

Despacho

•28/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:46

Despacho

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:29

Despacho

•14/02/2024, 13:45

Despacho

•15/01/2024, 14:51

Decisão

•14/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:37

Despacho

•23/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:22

Decisão

•15/09/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:04

Decisão

•01/08/2022, 18:34

Decisão

•06/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:28

Decisão

•06/04/2022, 18:58

Decisão

•14/03/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:48

Despacho

•16/02/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:09

Decisão

•31/01/2022, 10:48

Decisão

•31/01/2022, 10:47

Despacho

•18/01/2022, 14:25

Decisão

•14/01/2022, 16:30

Decisão

•14/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 11:45

Despacho

•24/11/2021, 16:05

Despacho

•24/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 09:37

Decisão

•07/01/2021, 16:02

Decisão

•07/09/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 19:51

Despacho

•09/06/2020, 14:37

Sentença

•09/06/2020, 14:37

Decisão

•09/06/2020, 14:37

Decisão

•09/06/2020, 14:37