Execução da Pena 0003356-94.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JODAIR MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 13:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:50

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:17

Mudança de Magistrado

17/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(295)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:50

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 13:17

Mudança de Magistrado

17/04/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:00

Declarada a Remição

05/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 18:56

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:44

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:26

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:13

Declarada a Remição

11/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 0003356-94.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JODAIR MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR - Assim, declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena imposta ao sentenciado JODAIR MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR, MTR: 937296-2, RG: 40064852, RJI: 170498844-25, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:41

Declarada a Remição

07/05/2025, 07:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:20

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:10

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:49

Declarada a Remição

16/05/2024, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 08:49

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 23:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:44

Juntada de Ofício

13/03/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:59

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:54

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:55

Concedida Progressão de regime

28/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:01

Homologado o Cálculo

06/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 06:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:33

Decisão

12/04/2022, 09:32

Classe retificada de 1714 para 386

11/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2022, 22:43

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 11:43

Decisão

20/01/2022, 06:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:27

Apensado ao processo

26/11/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:27

Decisão

15/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:35

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:17

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•05/03/2026, 11:58

Despacho

•21/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:56

Despacho

•04/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:38

Decisão

•14/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:57

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:06

Decisão

•11/08/2025, 13:12

Todos os documentos(67)

Decisão

•07/05/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:17

Decisão

•15/04/2026, 13:42

Decisão

•05/03/2026, 11:58

Despacho

•21/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:56

Despacho

•04/02/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:38

Decisão

•14/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:57

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:06

Decisão

•11/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:55

Decisão

•07/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:33

Decisão

•17/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:54

Despacho

•29/11/2024, 17:31

Decisão

•25/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Despacho

•18/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:41

Despacho

•27/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:40

Despacho

•19/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 07:55

Despacho

•04/06/2024, 14:28

Decisão

•16/05/2024, 08:49

Decisão

•16/05/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:38

Despacho

•12/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:56

Decisão

•20/03/2024, 18:14

Decisão

•28/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 21:18

Decisão

•06/05/2022, 15:50

Despacho

•04/05/2022, 06:26

Decisão

•12/04/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:43

Despacho

•20/01/2022, 06:13

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Acórdão

•18/01/2022, 12:27

Despacho

•15/10/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 18:56

Sentença

•07/10/2021, 12:02

Decisão

•07/10/2021, 12:02