Execução da Pena 0008559-27.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

RAFAEL ROCHA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:53

Todas as movimentações(523)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:34

Decisão

•06/11/2025, 22:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2025, 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:07

Concedido o Livramento Condicional

06/11/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/05/2025, 22:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0008559-27.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ROCHA DA SILVA - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de RAFAEL ROCHA DA SILVA, MTR: 1047371-8, RG: 52853024, RJI: 170295440-09, recolhido no(a) CPP de Pacaembu. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:34

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 19:34

Não Concedida a Progressão de Regime

09/04/2025, 19:33

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:36

Concedida Progressão de regime

14/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 06:08

Conclusos para decisão

14/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:18

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:04

Não Concedida a Progressão de Regime

21/10/2024, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 21:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:06

Não Concedida a Progressão de Regime

10/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

10/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/05/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 20:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 23:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 23:07

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 22:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/12/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 23:44

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:15

Conclusos para decisão

12/12/2023, 22:04

Juntada de Certidão

12/12/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:00

Apensado ao processo

12/12/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 22:14

Unificação e Soma de Penas

31/07/2023, 22:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 05:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 05:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 05:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2023, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:52

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2022, 21:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:30

Realizado Cálculo

18/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:26

Concedida Progressão de regime

16/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:24

Declarada a Remição

16/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2022, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:02

Homologado o Cálculo

25/02/2022, 16:02

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:48

Realizado Cálculo

28/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:58

Concedida Progressão de regime

28/01/2022, 08:57

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:36

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:47

Não Concedida a Progressão de Regime

09/07/2021, 10:47

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:46

Realizado Cálculo

06/07/2021, 17:55

Apensado ao processo

06/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 06:11

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:03

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:40

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 14:15

Proferido Despacho

14/02/2021, 14:14

Conclusos para despacho

14/02/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 02:05

Conclusos para despacho

21/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:36

Realizado Cálculo

12/01/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:28

Decisão

17/12/2020, 12:28

Conclusos para decisão

14/12/2020, 07:35

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:18

Proferido Despacho

15/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:09

Decisão

14/07/2020, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:19

Realizado Cálculo

05/05/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:18

Decisão

07/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:21

Apensado ao processo

05/03/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 21:06

Proferido Despacho

16/01/2020, 13:46

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:14

Processo Entranhado

05/12/2019, 10:14

Incidente Processual Instaurado

05/12/2019, 10:13

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:15

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:01

Mudança de Classe Processual

19/11/2019, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:43

Proferido Despacho

04/11/2019, 10:43

Juntada de Decisão

01/11/2019, 17:09

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 10:06

Processo Entranhado

21/08/2019, 10:06

Incidente Processual Instaurado

21/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 11:32

Recebido o recurso

04/04/2019, 10:10

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 23:08

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:14

Não Concedida a Progressão de Regime

27/02/2019, 15:05

Conclusos para decisão

07/02/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 14:34

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 17:27

Proferido Despacho

27/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2018, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2018, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 18:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 08:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2018, 12:22

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:47

Processo Entranhado

01/08/2018, 13:47

Incidente Processual Instaurado

01/08/2018, 13:47

Decisão

30/07/2018, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2018, 13:47

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:43

Homologado o Cálculo

05/02/2018, 17:42

Conclusos para decisão

01/02/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

25/12/2017, 09:15

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2017, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2017, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2017, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2017, 21:29

Conclusos para decisão

08/12/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2017, 15:16

Expedição de Ofício.

07/06/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 13:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 13:10

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:33

Decisão

•18/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:49

Decisão

•18/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:57

Decisão

•14/05/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 22:00

Todos os documentos(115)

Decisão

•13/11/2025, 15:34

Decisão

•06/11/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:33

Decisão

•18/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:49

Decisão

•18/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:57

Decisão

•14/05/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 22:00

Decisão

•09/04/2025, 19:34

Decisão

•09/04/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:23

Decisão

•14/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:23

Decisão

•28/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:31

Despacho

•14/11/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:47

Despacho

•29/10/2024, 22:18

Decisão

•21/10/2024, 22:03

Despacho

•21/10/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:48

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Decisão

•10/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:29

Decisão

•02/05/2024, 20:57

Despacho

•02/05/2024, 20:13

Despacho

•23/04/2024, 21:44

Decisão

•15/03/2024, 23:07

Decisão

•11/03/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:22

Decisão

•13/12/2023, 23:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:33

Decisão

•31/07/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 06:20

Decisão

•17/05/2023, 11:58

Decisão

•22/03/2022, 21:01

Decisão

•16/03/2022, 16:26

Decisão

•16/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 21:32

Decisão

•25/02/2022, 16:02

Decisão

•28/01/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:31

Decisão

•02/08/2021, 13:36

Decisão

•09/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:24

Despacho

•14/02/2021, 14:14

Decisão

•17/12/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:28

Despacho

•15/09/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:51

Decisão

•14/07/2020, 14:08

Despacho

•14/07/2020, 14:05

Decisão

•07/04/2020, 15:17

Despacho

•16/01/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:25

Despacho

•04/11/2019, 10:43

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Acórdão

•01/11/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 17:39

Decisão

•04/04/2019, 10:10

Decisão

•27/02/2019, 15:05

Despacho

•29/01/2019, 14:34

Despacho

•27/11/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:09

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 18:17

Despacho

•09/08/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 09:07

Decisão

•30/07/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 09:12

Decisão

•05/02/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 17:38

Despacho

•08/12/2017, 21:29

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 13:11

Despacho

•07/06/2017, 09:43