Execução da Pena 0001404-12.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA GABRIEL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO

OAB/MG 174626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Declarada a Remição

17/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:16

Decisão

•17/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:17

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:01

Declarada a Remição

17/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:55

Declarada a Remição

27/10/2025, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:06

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Divino do Nascimento (OAB 174626/MG) Processo 0001404-12.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO BATISTA GABRIEL - Portanto, forçoso admitir a remição de penas pela leitura. No presente caso, o sentenciado apresentou a resenha do livro Estudo Panorâmico do Velho Testamento, Livro 06 (fls. 96/100), que foi devidamente analisada pela Comissão Técnica do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, sendo certo que eles indicaram ter sido possível atestar a leitura da sobredita obra. Assim, em consonância com o artigo 5º, inciso V, § 1º, incisos IV e V, da Resolução nº 391/2021, Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, reconheço a REMIÇÃO de 04 (quatro) dias de pena em favor do sentenciado JOÃO BATISTA GABRIEL, MTR: 1314905-9, RG: 24842224, RJI: 234690459-06, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, que devem ser computados como pena cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 128, da Lei de Execuções Penais. Quanto aos atestados de fls. 103/106, oficie-se ao Diretor do Presídio para que complemente as informações constantes no referido documento '' Velho Testamento Livro 04''. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:41

Declarada a Remição

07/05/2025, 07:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:40

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:20

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 22:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 22:42

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 21:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:52

Decisão

•27/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:01

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•26/09/2025, 12:10

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Decisão

•07/06/2025, 08:17

Decisão

•07/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:36

Decisão

•23/06/2023, 21:35

Todos os documentos(70)

Decisão

•03/12/2025, 16:16

Decisão

•17/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:52

Decisão

•27/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:01

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•26/09/2025, 12:10

Decisão

•19/09/2025, 17:12

Decisão

•07/06/2025, 08:17

Decisão

•07/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 09:36

Decisão

•23/06/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Despacho

•29/03/2023, 17:32

Despacho

•29/03/2023, 17:32

Acórdão

•29/03/2023, 17:32

Acórdão

•29/03/2023, 17:32

Termo de Publicação de Acórdão

•29/03/2023, 17:32

Acórdão

•29/03/2023, 17:32

Acórdão

•29/03/2023, 17:32

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Termo de Publicação de Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Termo de Publicação de Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Termo de Publicação de Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Acórdão

•29/03/2023, 17:31

Termo de Publicação de Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31

Sentença

•29/03/2023, 17:31