Execução da Pena 0013846-29.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO RAMON FERREIRA DOS PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

BERTA LUCIA RODRIGUES REIS

OAB/SP 389845·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:20

Não Concedida a Progressão de Regime

11/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:57

Decisão

•11/02/2026, 14:19

11/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:20

Não Concedida a Progressão de Regime

11/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão

28/07/2025, 19:54

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 21:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DIEGO RAMON FERREIRA DOS PASSOS - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por DIEGO RAMON FERREIRA DOS PASSOS, MTR: 574935, RG: 44073998, RJI: 192964076-82 recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, na data de 20/09/24, de grave para média. Oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando-se que a presente falta seja anotada como média, servindo cópia desta decisão como Ofício eletrônico. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP), Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB 389845/SP) Processo 0013846-29.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:13

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 22:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 21:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:30

Declarada a Remição

04/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:22

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:06

Homologada a Falta Disciplinar

08/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

13/08/2022, 21:29

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:18

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:19

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•28/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:26

Despacho

•05/02/2025, 21:48

Despacho

•17/10/2024, 15:37

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:57

Decisão

•11/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:04

Decisão

•28/07/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:26

Despacho

•05/02/2025, 21:48

Despacho

•17/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:40

Decisão

•04/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:06

Decisão

•05/09/2023, 14:22

Decisão

•08/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:26

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Acórdão

•30/08/2022, 14:43

Decisão

•16/08/2022, 12:43

Decisão

•11/11/2021, 17:18

Sentença

•09/08/2021, 18:09

Sentença

•09/08/2021, 18:09

Decisão

•09/08/2021, 18:09