Execução da Pena 0000651-17.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO LOPES MEIRELES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA ARAÚJO

OAB/SP 367752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:29

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:09

Todas as movimentações(131)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:53

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:39

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 18:09

Decisão

•07/05/2025, 07:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:29

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:48

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0000651-17.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Roberto Lopes Meireles - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Jose Roberto Lopes Meireles, MTR: 455868, RG: 45.435.412-5, RJI: 235189931-08, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:43

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 07:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:26

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:42

Declarada a Remição

04/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:42

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:03

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:35

Decisão

•16/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:27

Decisão

•04/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:49

Decisão

•22/01/2025, 17:02

Decisão

•11/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:55

Decisão

•26/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:18

Decisão

•14/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•02/05/2024, 14:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/05/2025, 18:09

Decisão

•07/05/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:35

Decisão

•16/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:27

Decisão

•04/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:49

Decisão

•22/01/2025, 17:02

Decisão

•11/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:55

Decisão

•26/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:18

Decisão

•14/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•29/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:17

Decisão

•19/01/2024, 10:57

Sentença

•19/01/2024, 10:57

Decisão

•19/01/2024, 10:57

Decisão

•19/01/2024, 10:57

Decisão

•19/01/2024, 10:57