Execução da Pena 0002645-89.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB/SP 367484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:11

Declarada a Remição

11/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(309)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:17

Declarada a Remição

11/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:23

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 18:23

Mudança de Magistrado

16/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:44

Apensado ao processo

10/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0002645-89.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA SANTOS - Considerando que consta o percentual correto, ou seja, 40% (quarenta) por cento, indefiro o pedido de retificação de fl. 630 e, por estar correto, homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, para acesso ao processo do sentenciado(a) PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA SANTOS, MTR: 833703-2, RG: 36.578.351, RJI: 193266431-17 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:44

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 07:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:30

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:09

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:18

Homologada a Falta Disciplinar

27/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:28

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 09:13

Apensado ao processo

06/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:23

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:06

Declarada a Remição

13/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:31

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:53

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:03

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 07:19

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2022, 07:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:40

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 06:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:03

Proferido Despacho

16/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:03

Decisão

18/01/2022, 18:30

Conclusos para decisão

17/01/2022, 09:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 20:26

Determinada a Regressão de Regime

10/12/2021, 20:12

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:54

Mudança de Magistrado

08/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 05:28

Juntada de Certidão

29/11/2021, 19:05

Juntada de Ofício

29/11/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 05:54

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 02:30:00, Unidade Regional de Departamen.

27/10/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 05:38

Decisão

27/10/2021, 05:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:15

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:55

Decisão

28/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:01

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 06:15

Decisão

11/08/2021, 06:13

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 21:49

Decisão

•19/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:25

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Despacho

•16/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:48

Despacho

•13/08/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:32

Decisão

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:59

Todos os documentos(65)

Decisão

•11/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:17

Decisão

•19/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:25

Decisão

•16/10/2025, 18:23

Despacho

•16/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:48

Despacho

•13/08/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:32

Decisão

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:59

Decisão

•07/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:05

Despacho

•27/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:02

Decisão

•20/09/2023, 10:26

Despacho

•13/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:13

Decisão

•27/06/2023, 18:23

Despacho

•21/06/2023, 16:42

Decisão

•13/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:31

Decisão

•14/10/2022, 15:02

Decisão

•06/10/2022, 07:19

Despacho

•27/09/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:11

Decisão

•13/08/2022, 10:38

Despacho

•08/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:29

Despacho

•19/04/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:50

Despacho

•16/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:32

Decisão

•18/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:20

Decisão

•10/12/2021, 20:12

Despacho

•27/10/2021, 05:38

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:09

Decisão

•28/09/2021, 16:53

Despacho

•22/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:08

Acórdão

•21/09/2021, 17:08

Acórdão

•21/09/2021, 17:08

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Acórdão

•21/09/2021, 17:07

Decisão

•11/08/2021, 06:13

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:18

Sentença

•04/08/2021, 21:49

Decisão

•04/08/2021, 21:49