Execução da Pena 0004278-71.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

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ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO ALVES

OAB/SP 460252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:59

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(415)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:27

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 17:59

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:23

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:23

Declarada a Remição

29/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:13

Juntada de Ofício

26/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:33

Declarada a Remição

21/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:17

Juntada de Ofício

01/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:52

Declarada a Remição

20/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:33

Declarada a Remição

08/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:45

Declarada a Remição

19/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0004278-71.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL JARDIM - Considerando os 23 (vinte e três) dias de trabalho na Penitenciária de Piracicaba, no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, conforme atestado de fl. 439, DECLARO A REMIÇÃO DE 07 (sete) dias da pena do sentenciado RAFAEL JARDIM, MTR: 821859, RG: 71.147.885-5, RJI: 170207894-59, ora recolhido no Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Declarada a Remição

07/05/2025, 07:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:14

Declarada a Remição

20/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:09

Declarada a Remição

26/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:32

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:17

Declarada a Remição

13/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:11

Juntada de Ofício

16/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:44

Declarada a Remição

31/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:27

Declarada a Remição

01/03/2024, 08:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

02/09/2023, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:31

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:05

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:02

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:39

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:49

Decisão

08/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:37

Decisão

02/09/2021, 20:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2021, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2021, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:03

Unificação e Soma de Penas

26/04/2021, 09:03

Conclusos para decisão

23/04/2021, 23:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:21

Apensado ao processo

23/04/2021, 11:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:28

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:44

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:07

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 10:53

Homologada a Falta Disciplinar

12/02/2020, 17:19

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:24

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:58

Decisão

12/11/2019, 13:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:08

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:45

Homologado o Cálculo

16/05/2019, 14:44

Conclusos para decisão

15/05/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2019, 10:04

Juntada de Certidão

12/04/2019, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2019, 14:23

Conclusos para decisão

11/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 11:39

Concedida Progressão de regime

11/02/2019, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 06:45

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 14:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 09:35

Homologado o Cálculo

07/08/2018, 18:39

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2018, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2018, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2018, 11:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2018, 13:29

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:45

Mudança de Classe Processual

14/02/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2016, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2016, 01:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2016, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2016, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2016, 15:37

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 19:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2016, 16:10

Conclusos para decisão

14/04/2016, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2016, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:43

Juntada de Mandado

28/01/2016, 12:43

Juntada de Certidão

28/01/2016, 12:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:42

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2016, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2015, 11:17

Despacho

•05/05/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:45

Despacho

•26/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:51

Decisão

•29/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:13

Decisão

•21/01/2026, 15:33

Decisão

•21/01/2026, 15:33

Despacho

•21/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:56

Despacho

•07/01/2026, 16:05

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:27

Despacho

•05/05/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:45

Despacho

•26/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:51

Decisão

•29/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:13

Decisão

•21/01/2026, 15:33

Decisão

•21/01/2026, 15:33

Despacho

•21/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:56

Despacho

•07/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:45

Decisão

•20/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:05

Decisão

•08/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:48

Despacho

•17/06/2025, 15:47

Decisão

•19/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:15

Decisão

•07/05/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:28

Despacho

•04/04/2025, 14:50

Decisão

•20/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:21

Decisão

•26/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:05

Decisão

•11/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:56

Decisão

•13/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:11

Despacho

•23/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 12:28

Decisão

•31/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:50

Decisão

•01/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:32

Decisão

•24/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:22

Despacho

•11/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:36

Decisão

•13/06/2022, 16:38

Decisão

•08/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 07:38

Despacho

•02/09/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:09

Decisão

•25/08/2021, 19:04

Decisão

•26/04/2021, 09:03

Decisão

•12/02/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 10:37

Decisão

•12/11/2019, 13:58

Decisão

•16/05/2019, 14:44

Decisão

•12/04/2019, 14:23

Decisão

•11/02/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 14:53

Despacho

•22/01/2019, 18:18

Decisão

•07/08/2018, 18:39

Decisão

•03/08/2018, 13:29

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Acórdão

•02/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 11:53

Decisão

•14/04/2016, 16:10

Ato Ordinatório

•14/04/2016, 14:13

Decisão

•28/01/2016, 12:43

Sentença

•28/01/2016, 12:43

Sentença

•28/01/2016, 12:43

Sentença

•28/01/2016, 12:43

Sentença

•28/01/2016, 12:43

Sentença

•28/01/2016, 12:42

Sentença

•28/01/2016, 12:42

Sentença

•28/01/2016, 12:42

Sentença

•28/01/2016, 12:42

Decisão

•28/01/2016, 12:42