Execução da Pena 7002976-43.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSUE SILVA
CPF
389.***.***-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA
OAB/SP 380776
·
CPF
287.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
EMILIO MARTIN STADE
OAB/SP 274955
·
CPF
163.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO
OAB/SP 308545
·
CPF
368.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 08:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:28
Ver todas as movimentações (378)
Todas as movimentações
(378)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 08:47
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:15
Concedida Progressão de regime
08/07/2025, 15:15
Conclusos para decisão
08/07/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:58
Conclusos para despacho
24/06/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:13
Declarada a Remição
16/06/2025, 17:13
Conclusos para decisão
13/06/2025, 12:51
Conclusos para despacho
09/06/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:47
Homologado o Cálculo
13/05/2025, 15:46
Conclusos para decisão
13/05/2025, 13:26
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 07:45
Declarada a Remição
07/05/2025, 07:44
Conclusos para decisão
06/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 15:08
Conclusos para despacho
15/04/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 06:07
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 11:54
Homologado o Cálculo
26/03/2025, 11:51
Conclusos para decisão
25/03/2025, 13:38
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2025, 10:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2025, 13:53
Conclusos para decisão
12/02/2025, 11:06
Conclusos para despacho
12/02/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/10/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 16:36
Concedida Progressão de regime
14/08/2024, 16:36
Conclusos para decisão
14/08/2024, 11:42
Conclusos para despacho
13/08/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2024, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024, 14:05
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2024, 14:02
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 12:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:42
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:42
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:41
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:39
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:37
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:47
Conclusos para despacho
19/03/2024, 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 20:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 10:55
Conclusos para despacho
23/10/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 05:46
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 14:38
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:40
Conclusos para decisão
11/07/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 21:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023, 13:54
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 12:40
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 12:35
Apensado ao processo
22/05/2023, 12:30
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 12:21
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 12:13
Ato ordinatório
19/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
22/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
28/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
28/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
24/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
18/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
11/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2018, 00:00
Processo Autuado
15/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
24/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
04/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
20/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
07/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
03/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
04/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
15/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/02/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2016, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
25/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/08/2016, 00:00
Recebidos os autos
02/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
15/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/05/2016, 00:00
Conclusos para decisão
09/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
07/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2016, 00:00
Conclusos para decisão
31/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/12/2015, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2015.
13/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
12/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
12/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2015, 00:00
Processo Autuado
28/09/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
25/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2014, 00:00
Autos ao Decrim 3
19/06/2014, 00:00
Autos ao Decrim 3
19/06/2014, 00:00
Autos ao Decrim 3
19/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/06/2014, 00:00
Outros
09/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
04/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2014, 00:00
Outros
29/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
27/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
19/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
12/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/03/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/03/2014, 00:00
Autos com a Defesa
06/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/07/2025, 16:43
Decisão
•
08/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2025, 14:55
Decisão
•
16/06/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 14:17
Decisão
•
13/05/2025, 15:46
Decisão
•
07/05/2025, 07:44
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 10:51
Decisão
•
26/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:10
Decisão
•
12/02/2025, 13:53
Decisão
•
14/08/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 15:08
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
23/07/2025, 16:43
Decisão
•
08/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
20/06/2025, 14:55
Decisão
•
16/06/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 14:17
Decisão
•
13/05/2025, 15:46
Decisão
•
07/05/2025, 07:44
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 10:51
Decisão
•
26/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:10
Decisão
•
12/02/2025, 13:53
Decisão
•
14/08/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 15:08
Decisão
•
24/05/2024, 12:21
Decisão
•
04/12/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 14:38
Despacho
•
01/09/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 12:40