Execução da Pena 0001493-71.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE AZEVEDO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB/SP 148347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 20:31

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:41

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:06

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 21:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FELIPE AZEVEDO MOREIRA - Intimação - ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0001493-71.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em FELIPE AZEVEDO MOREIRA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:24

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 22:23

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:08

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 08:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:48

Declarada a Remição

21/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:03

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:58

Homologado o Cálculo

03/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:00

Unificação e Soma de Penas

03/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:38

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:44

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2022, 12:18

Decisão

•30/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:51

Despacho

•23/06/2025, 21:59

Decisão

•06/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:05

Despacho

•27/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:54

Decisão

•17/07/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:07

Acórdão

•18/01/2024, 16:04

Acórdão

•18/01/2024, 16:04

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Todos os documentos(45)

Decisão

•16/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:41

Decisão

•30/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:51

Despacho

•23/06/2025, 21:59

Decisão

•06/05/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:05

Despacho

•27/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:54

Decisão

•17/07/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:07

Acórdão

•18/01/2024, 16:04

Acórdão

•18/01/2024, 16:04

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Acórdão

•18/01/2024, 16:03

Decisão

•15/12/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:03

Decisão

•07/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:21

Decisão

•29/06/2023, 14:05

Decisão

•21/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:27

Decisão

•03/10/2022, 14:55

Decisão

•03/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:03

Despacho

•12/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:00

Sentença

•31/03/2022, 12:18

Sentença

•31/03/2022, 12:18

Decisão

•31/03/2022, 12:18