Execução da Pena 0001463-39.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:09

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 09:09

Todas as movimentações(333)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:20

Decisão

•07/05/2026, 09:09

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:09

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:11

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 12:03

Declarada a Remição

28/01/2026, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 0001463-39.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Henrique Silva de Oliveira - Comunique-se ao diretor do Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) Henrique Silva de Oliveira, MTR: 447133-0, RG: 41583656/SP, RJI: 180564223-00 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:47

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:22

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:23

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:00

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 06:15

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 06:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 07:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:15

Reativação de Processo Suspenso

11/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 19:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 09:12

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:45

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:39

Concedida Progressão de regime

06/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 06:42

Homologado o Cálculo

02/04/2022, 06:42

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 10:30

Decisão

30/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 06:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:32

Apensado ao processo

08/03/2022, 15:03

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 06:39

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 06:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:04

Decisão

03/11/2021, 19:19

Conclusos para despacho

02/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:12

Apensado ao processo

28/05/2021, 10:18

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 19:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 16:36

Decisão

06/04/2021, 11:27

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:49

Homologado o Cálculo

26/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 08:52

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:57

Decisão

12/03/2021, 20:48

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:01

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:41

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:22

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:42

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:00

Decisão

03/02/2020, 13:58

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:52

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:33

Apensado ao processo

20/01/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 13:28

Mudança de Classe Processual

15/10/2019, 13:23

Decisão de Evolução de Classe

14/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:11

Conclusos para despacho

10/10/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 21:54

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:10

Decisão

17/05/2019, 15:10

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:47

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•06/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:56

Decisão

•27/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:52

Decisão

•28/01/2026, 11:29

Despacho

•28/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 08:05

Decisão

•05/06/2025, 16:59

Decisão

•07/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:06

Todos os documentos(72)

Decisão

•11/05/2026, 16:20

Decisão

•07/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•06/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:56

Decisão

•27/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:52

Decisão

•28/01/2026, 11:29

Despacho

•28/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•10/01/2026, 08:05

Decisão

•05/06/2025, 16:59

Decisão

•07/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:06

Decisão

•15/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:45

Decisão

•05/04/2024, 15:21

Decisão

•02/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:50

Decisão

•15/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 06:15

Despacho

•22/11/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 06:33

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:53

Despacho

•19/10/2023, 07:05

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:06

Decisão

•24/03/2023, 13:19

Despacho

•24/01/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 09:12

Decisão

•06/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:42

Decisão

•23/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:26

Decisão

•02/04/2022, 06:42

Despacho

•30/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:33

Decisão

•09/11/2021, 06:39

Despacho

•03/11/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:36

Despacho

•06/04/2021, 11:27

Decisão

•26/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 08:52

Despacho

•12/03/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 06:13

Decisão

•03/02/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:28

Despacho

•14/10/2019, 14:46

Acórdão

•10/10/2019, 15:01

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Acórdão

•10/10/2019, 15:00

Decisão

•17/05/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 18:17

Decisão

•07/05/2019, 17:12

Decisão

•07/05/2019, 17:12

Decisão

•07/05/2019, 17:12

Decisão

•07/05/2019, 17:12

Decisão

•07/05/2019, 17:12