Execução da Pena 0015590-64.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO RODRIGUES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:56

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:22

Todas as movimentações(335)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:58

Decisão

•13/05/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:56

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 08:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:21

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:39

Conclusos para despacho

05/08/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0015590-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO RODRIGUES FERNANDES - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) DANILO RODRIGUES FERNANDES, RG: 47475100, RJI: 170186055-08 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:45

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 07:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 20:09

Apensado ao processo

13/02/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:09

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:20

Determinada a Regressão de Regime

18/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 00:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 17:00

Expedição de Carta.

09/05/2023, 09:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/08/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:20

Concedida Progressão de regime

04/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 15:37

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2022, 06:42

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/03/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:07

Decisão

04/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:57

Homologado o Cálculo

22/04/2021, 18:57

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:14

Declarada a Remição

22/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:13

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:55

Proferido Despacho

23/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2020, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2020, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão

22/06/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:56

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:41

Concedida Progressão de regime

26/03/2020, 13:41

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 10:15

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:06

Homologado o Cálculo

13/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:05

Declarada a Remição

20/02/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/11/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:43

Proferido Despacho

04/11/2019, 13:43

Conclusos para despacho

03/11/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:00

Apensado ao processo

28/05/2019, 11:59

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:41

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:30

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:52

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2018, 13:08

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:27

Decisão

•14/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:34

Decisão

•16/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:06

Decisão

•05/08/2025, 16:24

Decisão

•31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:08

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:58

Decisão

•13/05/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:27

Decisão

•14/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:34

Decisão

•16/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:06

Decisão

•05/08/2025, 16:24

Decisão

•31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 22:08

Decisão

•07/05/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:09

Decisão

•10/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:50

Decisão

•30/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:04

Decisão

•18/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:29

Despacho

•17/06/2024, 16:34

Decisão

•10/06/2024, 15:31

Acórdão

•14/03/2023, 16:04

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Acórdão

•14/03/2023, 16:03

Despacho

•21/10/2022, 13:45

Decisão

•15/07/2022, 12:31

Decisão

•04/07/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:37

Despacho

•19/03/2022, 06:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:27

Decisão

•04/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 12:56

Decisão

•22/04/2021, 18:57

Decisão

•22/03/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:28

Despacho

•23/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:50

Decisão

•22/06/2020, 16:00

Decisão

•26/03/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:26

Decisão

•13/03/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 12:21

Decisão

•20/02/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 19:40

Decisão

•25/11/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 10:53

Despacho

•04/11/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:35

Sentença

•25/09/2018, 13:09

Despacho

•25/09/2018, 13:08