Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 01:20
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 16:05
Conclusos para despacho
24/02/2026, 14:09
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 23:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 16:27
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 01:10
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 01:39
Documentos
Despacho
•24/02/2026, 16:05
Despacho
•24/11/2025, 15:53
24/02/2026, 16:05
Conclusos para despacho
24/02/2026, 14:09
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 23:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 16:27
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 01:10
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 01:39
Expedição de Mandado.
24/11/2025, 16:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:53
Conclusos para despacho
24/11/2025, 14:00
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 22:42
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/10/2025, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2025, 11:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025, 11:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 14:49
Conclusos para decisão
24/07/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:37
Concedida Progressão de regime
14/07/2025, 14:37
Conclusos para decisão
14/07/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 19:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:30
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 12:12
Desapensado do processo
25/06/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 20:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 20:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025, 12:17
Conclusos para decisão
02/06/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Sergio Lino Moreira (OAB 217257/SP) Processo 0007177-05.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAXUEL LAURENTINO DOS SANTOS -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MAXUEL LAURENTINO DOS SANTOS, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 22:27
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 22:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 22:26
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/04/2025, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025, 16:01
Conclusos para decisão
11/04/2025, 12:59
Conclusos para despacho
11/04/2025, 12:41
Juntada de Certidão
11/04/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:29
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 13:34
Ato ordinatório
28/02/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:20
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:10
Homologado o Cálculo
06/11/2024, 16:53
Conclusos para decisão
06/11/2024, 16:21
Conclusos para despacho
06/11/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 12:26
Ato ordinatório
29/10/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 12:24
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 12:22
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:21
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 19:16
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 19:11
Conclusos para decisão
19/09/2024, 16:05
Conclusos para despacho
18/09/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:03
Ato ordinatório
07/09/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
07/09/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 12:34
Concedida Progressão de regime
16/07/2024, 12:34
Conclusos para decisão
15/07/2024, 14:53
Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2024, 16:40
Conclusos para decisão
02/05/2024, 12:54
Conclusos para despacho
02/05/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 12:02
Ato ordinatório
22/04/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 15:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 12:19
Ato ordinatório
15/04/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 22:15
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:54
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 16:31
Homologado o Cálculo
16/02/2024, 16:30
Conclusos para decisão
16/02/2024, 13:43
Conclusos para despacho
16/02/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 13:31
Ato ordinatório
07/02/2024, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2023, 13:37
Conclusos para decisão
23/11/2023, 13:25
Conclusos para despacho
13/11/2023, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 16:05
Ato ordinatório
06/11/2023, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 19:52
Determinada a Regressão de Regime
02/10/2023, 19:52
Conclusos para decisão
29/09/2023, 13:53
Conclusos para despacho
21/09/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 02:45
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 12:00
Ato ordinatório
14/09/2023, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 22:08
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023, 18:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2023, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2023, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2023, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 22:48
Expedição de Certidão.
24/06/2023, 00:52
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 16:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/06/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 17:39
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 15:35
Conclusos para julgamento
16/05/2023, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 23:35
Apensado ao processo
15/05/2023, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 03:17
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:34
Juntada de Mandado
22/03/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 07:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 07:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2023, 06:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2023, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2023, 06:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2023, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2023, 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2023, 21:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2023, 11:57
Conclusos para decisão
10/03/2023, 16:16
Juntada de Outros documentos
10/03/2023, 16:08
Conclusos para despacho
06/03/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 23:36
Juntada de Outros documentos
23/01/2023, 11:44
Expedição de Mandado.
20/01/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 11:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2023, 11:50
Conclusos para decisão
11/01/2023, 09:42
Conclusos para despacho
11/01/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:07
Homologado o Cálculo
07/10/2022, 15:03
Conclusos para decisão
06/10/2022, 16:46
Conclusos para despacho
06/10/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:44
Realizado Cálculo
13/09/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 18:46
Concedida Progressão de regime
17/08/2022, 18:45
Conclusos para decisão
17/08/2022, 15:17
Conclusos para despacho
17/08/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 16:08
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 08:59
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 08:19
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 08:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/07/2022, 08:18
Conclusos para decisão
11/07/2022, 15:26
Conclusos para despacho
11/07/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 09:35
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 14:59
Homologado o Cálculo
16/05/2022, 14:56
Conclusos para decisão
16/05/2022, 14:05
Conclusos para despacho
16/05/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 17:19
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 17:18
Realizado Cálculo
25/04/2022, 17:16
Apensado ao processo
25/04/2022, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 16:26
Decisão
06/04/2022, 16:25
Conclusos para decisão
05/04/2022, 20:40
Conclusos para despacho
14/03/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 06:05
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 12:28
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 12:28
Proferido Despacho
10/03/2022, 12:27
Conclusos para despacho
10/03/2022, 11:04
Conclusos para despacho
09/03/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 07:45
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 16:23
Homologado o Cálculo
07/03/2022, 16:23
Conclusos para decisão
07/03/2022, 15:36
Conclusos para despacho
07/03/2022, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 17:42
Realizado Cálculo
02/03/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 09:23
Concedida Progressão de regime
21/02/2022, 09:23
Conclusos para decisão
16/02/2022, 16:39
Conclusos para despacho
15/02/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 22:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado