Execução da Pena 0005127-73.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREI LUCIANO ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DALYSON CARLETO ROCHA

OAB/SP 400242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2026, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(200)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:01

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:02

Decisão

•09/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2026, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:32

Determinada a Regressão de Regime

27/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:20

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

14/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:13

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:15

Declarada a Remição

11/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalyson Carleto Rocha (OAB 400242/SP) Processo 0005127-73.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ANDREI LUCIANO ROQUE - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:35

Concedida Progressão de regime

13/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:17

Apensado ao processo

13/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:18

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:34

Homologado o Cálculo

10/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:00

Apensado ao processo

08/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:41

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2023, 08:41

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:14

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2023 04:30:00, Unidade Regional de Departamen.

22/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:16

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:48

Juntada de Ofício

30/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:00

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 19:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:37

Apensado ao processo

24/01/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 22:55

Decisão

•27/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:57

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•14/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:57

Despacho

•17/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:48

Decisão

•31/07/2025, 11:13

Decisão

•11/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:52

Decisão

•07/05/2025, 07:47

Todos os documentos(35)

Decisão

•23/03/2026, 10:02

Decisão

•09/03/2026, 14:24

Decisão

•27/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:57

Decisão

•12/02/2026, 09:38

Decisão

•14/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:57

Despacho

•17/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:48

Decisão

•31/07/2025, 11:13

Decisão

•11/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:52

Decisão

•07/05/2025, 07:47

Decisão

•23/04/2025, 09:45

Decisão

•14/03/2025, 14:00

Decisão

•20/01/2025, 15:58

Decisão

•13/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•10/11/2023, 13:33

Decisão

•19/10/2023, 08:41

Despacho

•17/08/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:31

Decisão

•12/04/2023, 16:18

Decisão

•27/02/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:22

Decisão

•12/12/2022, 22:55

Sentença

•12/12/2022, 22:55

Decisão

•12/12/2022, 22:55