Execução da Pena 0000041-53.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS LEME DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RUBENS APARECIDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 393919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:13

Decisão

•19/02/2026, 16:19

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:47

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:12

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB 393919/SP) Processo 0000041-53.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS LEME DE CAMPOS - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Aparecido Marques da Silva (OAB 393919/SP) Processo 0000041-53.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS LEME DE CAMPOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) VINICIUS LEME DE CAMPOS, MTR: 1308497-5, RG: 57479399, RJI: 224635123-08, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:50

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 20:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 09:48

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2024, 23:38

Decisão

•22/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:30

Decisão

•07/05/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 17:16

Despacho

•27/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•19/02/2025, 20:11

Decisão

•19/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:17

Decisão

•02/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:13

Decisão

•19/02/2026, 16:19

Decisão

•22/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:30

Decisão

•07/05/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 17:16

Despacho

•27/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•19/02/2025, 20:11

Decisão

•19/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:17

Decisão

•02/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:37

Decisão

•11/01/2024, 23:38

Decisão

•11/01/2024, 23:38

Sentença

•11/01/2024, 23:38

Decisão

•11/01/2024, 23:38