Execução da Pena 0016782-44.2020.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEIVID WESLLEY MACIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB/SP 398478·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:37

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 22:28

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 16:12

Documento Juntado

06/05/2025, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

Todas as movimentações(296)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 22:28

Decisão

•28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:37

Mandado Expedido

15/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 22:28

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 16:12

Documento Juntado

06/05/2025, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

30/04/2025, 12:51

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:18

Alvará de Soltura Expedido

29/04/2025, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 23:00

Concedido o Livramento Condicional

28/04/2025, 23:00

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 19:30

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:58

Petição Juntada

24/04/2025, 18:22

Remetido ao DJE

24/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 13:29

Parecer Juntado

23/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:26

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

15/04/2025, 15:26

Remetido ao DJE

15/04/2025, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 21:44

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 21:44

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 18:44

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 11:40

Petição Juntada

11/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:02

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 22:29

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2025, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 22:29

Conclusos para Despacho

16/01/2025, 12:51

Petição Juntada

15/01/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:10

Petição Juntada

13/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:03

Remetido ao DJE

18/12/2024, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2024, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

18/12/2024, 10:35

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 10:34

Conclusos para Decisão

18/12/2024, 10:10

Expedição de documento

18/12/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:29

Remetido ao DJE

27/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:55

Petição Juntada

25/11/2024, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2024, 13:59

Planilha de Cálculos Juntada

23/11/2024, 13:58

Petição Juntada

18/11/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 08:16

Petição Juntada

11/11/2024, 12:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

21/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:42

Remetido ao DJE

16/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 21:33

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 11:46

Petição Juntada

15/10/2024, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:35

Petição Juntada

09/10/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:24

Petição Juntada

08/10/2024, 14:46

Remetido ao DJE

08/10/2024, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 11:30

Não Concedido o Livramento Condicional

08/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 11:22

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2024, 11:21

Planilha de Cálculos Juntada

07/10/2024, 11:08

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 17:16

Concedido o Livramento Condicional

04/10/2024, 17:16

Conclusos para Despacho

03/10/2024, 16:45

Petição Juntada

02/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:23

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 17:07

Petição Juntada

26/09/2024, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 17:07

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/09/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:09

Remetido ao DJE

24/09/2024, 00:14

Remetido ao DJE

24/09/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 19:31

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 18:00

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 16:53

Conclusos para Despacho

23/09/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:53

Petição Juntada

20/09/2024, 19:56

Remetido ao DJE

20/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 17:41

Petição Juntada

18/09/2024, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 11:01

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/09/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:55

Remetido ao DJE

19/07/2024, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 15:49

Conclusos para Despacho

18/07/2024, 13:31

Petição Juntada

17/07/2024, 15:55

Petição Juntada

17/07/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:38

Remetido ao DJE

16/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 11:53

Petição Juntada

11/07/2024, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:19

Petição Juntada

02/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:11

Remetido ao DJE

18/06/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2024, 22:05

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2024, 22:05

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 22:04

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 13:15

Petição Juntada

14/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:09

Remetido ao DJE

12/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 16:48

Petição Juntada

07/06/2024, 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 14:16

Planilha de Cálculos Juntada

06/06/2024, 14:12

Apensado ao processo

06/06/2024, 14:09

Petição Juntada

29/05/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:36

Remetido ao DJE

08/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 19:39

Conclusos para Despacho

07/05/2024, 16:04

Conclusos para Despacho

07/05/2024, 14:09

Petição Juntada

06/05/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:15

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 20:23

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2024, 20:21

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 14:43

Petição Juntada

29/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:47

Remetido ao DJE

22/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 10:10

Petição Juntada

18/04/2024, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:49

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2024, 13:48

Petição Juntada

02/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 10:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 10:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/02/2024, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2024, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 17:01

Conclusos para Decisão

02/02/2024, 13:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/11/2023, 02:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 18:33

Conclusos para Sentença

14/11/2023, 09:08

Petição Juntada

13/11/2023, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 09:56

Petição Juntada

09/11/2023, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:59

Documento Juntado

09/11/2023, 14:57

Expedição de documento

09/11/2023, 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/11/2023, 11:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/08/2023, 02:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:15

Conclusos para Sentença

26/07/2023, 13:42

Petição Juntada

25/07/2023, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:27

Petição Juntada

23/07/2023, 23:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 13:23

Documento Juntado

21/07/2023, 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:20

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

27/03/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 14:28

Conclusos para Despacho

23/03/2023, 16:54

Petição Juntada

23/03/2023, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 12:20

Petição Juntada

22/03/2023, 20:06

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

22/03/2023, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2023, 23:53

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 23:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2023, 23:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/03/2023, 13:38

Certidão Encaminhada Expedida

20/03/2023, 13:37

Documento Juntado

20/03/2023, 13:33

Documento Juntado

20/03/2023, 13:33

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

20/03/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 18:59

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 16:59

Conclusos para Despacho

17/03/2023, 16:47

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/03/2023, 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/03/2023, 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/03/2023, 11:52

Mandado de Prisão Expedido

15/03/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 13:53

Planilha de Cálculos Juntada

15/03/2023, 11:38

Documento Juntado

15/03/2023, 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/03/2023, 11:01

Petição Juntada

28/02/2023, 17:25

Determinada a Regressão de Regime

28/02/2023, 17:07

Conclusos para Decisão

28/02/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

28/02/2023, 11:55

Petição Juntada

28/02/2023, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:11

Petição Juntada

28/02/2023, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 04:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 18:05

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2023, 18:04

Documento Juntado

22/02/2023, 17:59

Documento Juntado

22/02/2023, 17:59

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 20:47

Suspensão do Prazo

20/11/2022, 01:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2022, 11:51

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2022, 21:27

Suspensão do Prazo

25/12/2021, 02:08

Suspensão do Prazo

07/12/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

20/10/2021, 21:23

Certidão de Cartório Expedida

02/08/2021, 11:05

Comprovante de Depósito Juntada

21/05/2021, 16:12

Documento Juntado

21/05/2021, 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/05/2021, 16:06

Comprovante de Depósito Juntada

20/05/2021, 18:26

Comprovante de Depósito Juntada

20/05/2021, 18:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/05/2021, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2021, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 13:56

Conclusos para Despacho

31/03/2021, 11:56

Conclusos para Despacho

31/03/2021, 09:29

Petição Juntada

30/03/2021, 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 10:28

Petição Juntada

29/03/2021, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/03/2021, 10:47

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 05:10

Mandado Expedido

27/01/2021, 12:14

Termo Digitalizado

27/01/2021, 12:00

Proferido Despacho

25/01/2021, 18:36

Conclusos para Despacho

25/01/2021, 17:43

Documento Juntado

25/01/2021, 17:35

Documento Juntado

25/01/2021, 17:28

Folha de Antecedentes Juntada

25/01/2021, 17:28

Conclusos para Despacho

15/12/2020, 17:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/12/2020, 16:05

Ofício Expedido

08/12/2020, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 19:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:26

Despacho

•14/04/2025, 21:44

Decisão

•16/01/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:10

Decisão

•18/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:16

Despacho

•15/10/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:07

Todos os documentos(55)

Decisão

•06/05/2025, 22:28

Decisão

•28/04/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:26

Despacho

•14/04/2025, 21:44

Decisão

•16/01/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:10

Decisão

•18/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 08:16

Despacho

•15/10/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•08/10/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:07

Decisão

•23/09/2024, 18:01

Despacho

•23/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:01

Decisão

•18/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:19

Decisão

•17/06/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:48

Despacho

•07/05/2024, 19:39

Decisão

•02/05/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:49

Decisão

•02/02/2024, 17:01

Decisão

•14/11/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:59

Despacho

•27/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:20

Despacho

•24/03/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 06:28

Despacho

•17/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:01

Decisão

•28/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 10:17

Despacho

•31/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:55

Despacho

•25/01/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:45

Decisão

•24/11/2020, 18:25

Sentença

•24/11/2020, 18:25