Execução da Pena 0002768-41.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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NATA GABRIEL BAEZA CASTREQUINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:00

Apensado ao processo

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 16:39

Unificação e Soma de Penas

26/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:18

Todas as movimentações(247)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:26

Decisão

•26/04/2026, 16:39

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Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:00

Apensado ao processo

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 16:39

Unificação e Soma de Penas

26/04/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 13:59

Juntada de Mandado

17/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:11

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:48

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:16

Concedida Progressão de regime

23/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 20:16

Determinada Requisição de Informações

11/12/2025, 20:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:29

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:57

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 07:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:58

Determinada a Regressão de Regime

17/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 19:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:43

Juntada de Ofício

14/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia de Souza Guedes (OAB 501367/SP) Processo 0002768-41.2023.8.26.0664 - Execução da Pena - Exectdo: NATÃ GABRIEL BAEZA CASTREQUINI - Requisite-se ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", a vinda da oitiva do sentenciado NATÃ GABRIEL BAEZA CASTREQUINI, RG: 54708331-2, nos termos do art. 118, §2º, da L.E.P., sobre a prática de novo crime no curso do regime aberto. Junte-se e/ou solicite-se a vinda de certidão do processo pelo qual o sentenciado encontra-se preso. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia de Souza Guedes (OAB 501367/SP) Processo 0002768-41.2023.8.26.0664 - Execução da Pena - Exectdo: NATÃ GABRIEL BAEZA CASTREQUINI - Ante o exposto INDEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, formulado pelo(a) sentenciado(a) NATÃ GABRIEL BAEZA CASTREQUINI, RG: 54708331-2, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade".

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:50

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 07:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 07:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:39

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 14:50

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Denúncia

24/01/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 10:25

Juntada de Ofício

07/11/2024, 10:24

Juntada de Ofício

03/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 08:04

Juntada de Mandado

27/06/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2024, 16:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:05

Juntada de Mandado

14/03/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:49

Decisão Determinação

19/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 21:30

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 10:26

Decisão

•09/03/2026, 14:07

Decisão

•19/02/2026, 14:12

Decisão

•23/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 17:35

Despacho

•11/12/2025, 20:16

Despacho

•11/12/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:06

Decisão

•11/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:16

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:26

Decisão

•26/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 10:26

Decisão

•09/03/2026, 14:07

Decisão

•19/02/2026, 14:12

Decisão

•23/01/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 17:35

Despacho

•11/12/2025, 20:16

Despacho

•11/12/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:06

Decisão

•11/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:16

Decisão

•17/07/2025, 09:57

Despacho

•11/06/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:47

Decisão

•07/05/2025, 07:50

Despacho

•07/05/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 22:28

Decisão

•07/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:28

Decisão

•24/01/2025, 16:08

Decisão

•12/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:47

Decisão

•10/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:09

Despacho

•18/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:43

Decisão

•19/07/2023, 15:52

Sentença

•03/07/2023, 21:23

Decisão

•03/07/2023, 21:23

Decisão

•03/07/2023, 21:23