Execução da Pena 0011662-48.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATA KARINA DA SILVA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 472181·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 19:35

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 21:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB 472181/SP) Processo 0011662-48.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Indiciada: RENATA KARINA DA SILVA ROSA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de RENATA KARINA DA SILVA ROSA, CPF: 362.309.548-69, MT: 1250200, RG: 42.023.506-1, RJI: 213842209-32, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:31

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 22:01

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:35

Declarada a Remição

29/11/2024, 22:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:15

Juntada de Ofício

17/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:53

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:14

Declarada a Remição

13/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:13

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:24

Realizado Cálculo

23/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:34

Declarada a Remição

14/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 15:42

Juntada de Ofício

01/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 08:28

Homologado o Cálculo

23/07/2022, 08:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 09:44

Realizado Cálculo

20/07/2022, 09:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/07/2022, 09:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:18

Homologado o Cálculo

17/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 16:56

Realizado Cálculo

25/08/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:25

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 21:02

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 19:35

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2021, 13:34

Decisão

•15/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 14:58

Despacho

•31/10/2025, 19:35

Despacho

•10/06/2025, 21:57

Decisão

•06/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 14:48

Decisão

•18/02/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:14

Decisão

•29/11/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:15

Decisão

•05/07/2024, 17:53

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:06

Decisão

•15/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 14:58

Despacho

•31/10/2025, 19:35

Despacho

•10/06/2025, 21:57

Decisão

•06/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 14:48

Decisão

•18/02/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:14

Decisão

•29/11/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:15

Decisão

•05/07/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:25

Decisão

•13/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:42

Decisão

•29/03/2023, 11:12

Decisão

•14/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 05:35

Decisão

•08/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:23

Decisão

•23/07/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:44

Acórdão

•20/07/2022, 09:37

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Acórdão

•20/07/2022, 09:36

Despacho

•17/05/2022, 09:44

Decisão

•17/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:35

Sentença

•18/08/2021, 13:34

Decisão

•18/08/2021, 13:34