Execução da Pena 0003515-65.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Leme

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALAN AGOSTINHO DE DEUS

CPF

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MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:58

Apensado ao processo

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:14

Revogado o Livramento Condicional

19/01/2026, 22:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(296)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:58

Apensado ao processo

24/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:14

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:22

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Revogado o Livramento Condicional

19/01/2026, 22:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2025, 07:31

Conclusos para decisão

19/06/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:31

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0003515-65.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN AGOSTINHO DE DEUS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ALAN AGOSTINHO DE DEUS, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 22:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 21:09

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 21:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:06

Apensado ao processo

04/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 13:37

Realizado Cálculo

29/04/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão

17/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:03

Suspenso o Livramento Condicional

19/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:03

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:00

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 23:26

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 15:39

Decisão

13/05/2020, 18:27

Conclusos para decisão

13/05/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2020, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2020, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:57

Desapensado do processo

30/04/2020, 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2020, 16:56

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:37

Juntada de Certidão

20/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:14

Decisão

17/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:16

Conclusos para decisão

17/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:54

Concedido o Livramento Condicional

03/04/2020, 18:54

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:39

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:27

Homologado o Cálculo

26/09/2019, 18:20

Conclusos para decisão

26/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de Parecer

20/09/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:49

Decisão

19/08/2019, 16:35

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 15:46

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:23

Decisão

18/02/2019, 11:23

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 10:58

Conclusos para despacho

22/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:13

Apensado ao processo

01/11/2018, 15:47

Apensado ao processo

01/11/2018, 15:47

Desapensado do processo

01/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 11:36

Concedida Progressão de regime

04/10/2018, 13:41

Conclusos para decisão

02/10/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 15:52

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:31

Apensado ao processo

28/03/2018, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:05

Decisão

•28/08/2025, 14:10

Decisão

•19/06/2025, 07:31

Decisão

•22/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:13

Decisão

•06/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:50

Despacho

•18/11/2024, 13:57

Decisão

•19/10/2022, 21:08

Decisão

•29/06/2022, 11:45

Todos os documentos(55)

Decisão

•19/01/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:05

Decisão

•28/08/2025, 14:10

Decisão

•19/06/2025, 07:31

Decisão

•22/05/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:13

Decisão

•06/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:50

Despacho

•18/11/2024, 13:57

Decisão

•19/10/2022, 21:08

Decisão

•29/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:37

Decisão

•29/07/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:11

Decisão

•18/06/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:17

Despacho

•27/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 12:37

Decisão

•19/04/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:45

Decisão

•13/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 11:53

Decisão

•30/04/2020, 16:56

Despacho

•24/04/2020, 18:08

Decisão

•17/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:22

Decisão

•03/04/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:11

Decisão

•26/09/2019, 18:20

Decisão

•19/08/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 15:46

Decisão

•18/02/2019, 11:23

Despacho

•24/01/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:13

Decisão

•04/10/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 16:28

Decisão

•28/03/2018, 14:51

Sentença

•28/03/2018, 14:51

Decisão

•28/03/2018, 14:51

Decisão

•28/03/2018, 14:50

Decisão

•28/03/2018, 14:50