Execução da Pena 0000295-65.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOSE DIEGO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLÁUDIA RODRIGUES
OAB/SP 409626
·
CPF
306.***.***-84
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·
Representa: Réu
FÁBIO ABDO PERONI
OAB/SP 219334
·
CPF
214.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO
OAB/SP 431490
·
CPF
324.***.***-18
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·
Representa: Réu
MAITHÊ WHITACKER LAZARO
OAB/SP 510065
·
CPF
404.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 12:52
Não Concedido o Livramento Condicional
19/03/2026, 12:51
Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:49
Conclusos para despacho
16/03/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 15:38
Conclusos para despacho
23/10/2025, 12:20
Ver todas as movimentações (353)
Todas as movimentações
(353)
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 13:00
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 12:52
Não Concedido o Livramento Condicional
19/03/2026, 12:51
Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:49
Conclusos para despacho
16/03/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 15:38
Conclusos para despacho
23/10/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 13:43
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2025, 16:20
Conclusos para decisão
10/10/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 03:41
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:09
Homologado o Cálculo
02/09/2025, 16:09
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:42
Conclusos para despacho
01/09/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 14:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/08/2025, 21:36
Conclusos para despacho
20/08/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 13:52
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 13:51
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:36
Concedida Progressão de regime
15/08/2025, 10:36
Conclusos para decisão
13/08/2025, 16:51
Conclusos para despacho
13/08/2025, 13:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 18:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 14:40
Conclusos para decisão
14/07/2025, 12:26
Conclusos para despacho
14/07/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 13:25
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 14:03
Juntada de Mandado
04/06/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 13:17
Juntada de Certidão
02/06/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 09:10
Juntada de Mandado
02/06/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 16:00
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:25
Conclusos para despacho
28/05/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 11:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000295-65.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE DIEGO DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Mirassol/SP. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 08:34
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 12:16
Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 12:16
Conclusos para decisão
22/04/2025, 10:43
Conclusos para despacho
03/04/2025, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 14:36
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 11:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2025, 11:23
Conclusos para decisão
13/01/2025, 15:58
Conclusos para despacho
13/01/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2024, 14:55
Conclusos para decisão
04/12/2024, 09:27
Conclusos para despacho
29/11/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 08:35
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:05
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 09:13
Não Concedida a Progressão de Regime
09/09/2024, 09:13
Conclusos para decisão
06/09/2024, 16:54
Conclusos para despacho
21/08/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
14/08/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 10:18
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 05:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 05:53
Conclusos para decisão
08/05/2024, 11:11
Conclusos para despacho
07/05/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 09:06
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:22
Homologado o Cálculo
01/04/2024, 09:21
Conclusos para decisão
26/03/2024, 15:21
Conclusos para despacho
25/03/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 19:05
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 05:55
Concedida a Comutação de Pena a Parte
20/03/2024, 05:53
Conclusos para decisão
18/03/2024, 16:40
Conclusos para despacho
27/02/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 20:49
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 06:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2022, 06:17
Conclusos para despacho
15/12/2022, 09:42
Conclusos para despacho
14/12/2022, 12:38
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 05:54
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 05:54
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 05:54
Homologado o Cálculo
03/11/2022, 05:54
Conclusos para decisão
01/11/2022, 11:04
Conclusos para despacho
01/11/2022, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 06:12
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 06:11
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 06:11
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 12:10
Homologada a Falta Disciplinar
27/10/2022, 12:07
Conclusos para decisão
26/10/2022, 15:46
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:29
Conclusos para despacho
18/10/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 13:17
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 10:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/10/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 10:28
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022, 12:10
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 12:06
Apensado ao processo
17/08/2022, 11:53
Apensado ao processo
17/08/2022, 11:43
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 06:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2022, 06:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2022, 06:30
Conclusos para despacho
15/08/2022, 10:30
Conclusos para despacho
11/08/2022, 09:08
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 15:18
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 15:55
Classe retificada de 1714 para 386
13/05/2022, 16:43
Juntada de Certidão
13/05/2022, 16:41
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 06:26
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:16
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 11:09
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 09:20
Decisão
01/07/2021, 09:19
Conclusos para decisão
30/06/2021, 18:59
Conclusos para despacho
30/06/2021, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:49
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 01:36
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:13
Decisão
08/03/2021, 17:12
Conclusos para decisão
08/03/2021, 15:19
Conclusos para despacho
08/03/2021, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 08:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 16:42
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 16:42
Juntada de Outros documentos
18/02/2021, 14:13
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 14:17
Juntada de Outros documentos
23/11/2020, 12:44
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 17:45
Decisão
20/11/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 17:43
Decisão
20/11/2020, 17:41
Conclusos para decisão
20/11/2020, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 08:55
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 08:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/11/2020, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 13:11
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 13:11
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 13:11
Decisão
09/11/2020, 13:10
Conclusos para despacho
09/11/2020, 11:40
Conclusos para despacho
09/11/2020, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 14:38
Processo Entranhado
06/11/2020, 14:38
Incidente Processual Instaurado
06/11/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 14:26
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 14:26
Decisão
06/11/2020, 12:29
Conclusos para despacho
05/11/2020, 17:20
Conclusos para despacho
04/11/2020, 15:16
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 15:14
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 05:52
Suspensão do Prazo
03/07/2020, 00:31
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 06:56
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 06:56
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 06:56
Decisão
30/06/2020, 06:54
Conclusos para decisão
29/06/2020, 19:03
Conclusos para despacho
29/06/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 16:58
Juntada de Petição de Resposta
26/06/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 11:57
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 15:25
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 15:40
Determinada a Regressão de Regime
24/06/2020, 15:40
Conclusos para decisão
24/06/2020, 14:24
Conclusos para despacho
17/06/2020, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 09:36
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 11:26
Suspensão do Prazo
29/05/2020, 01:57
Juntada de Outros documentos
22/05/2020, 15:20
Juntada de Certidão
23/04/2020, 15:49
Juntada de Certidão
22/04/2020, 11:08
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 01:11
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 05:03
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2020, 17:59
Conclusos para despacho
27/02/2020, 16:39
Conclusos para despacho
27/02/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 12:57
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:22
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 12:52
Decisão
12/02/2020, 12:52
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 12:49
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 12:49
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 12:48
Decisão
12/02/2020, 12:47
Conclusos para decisão
11/02/2020, 18:12
Conclusos para despacho
11/02/2020, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 10:02
Expedição de Ofício.
06/02/2020, 15:12
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 09:31
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020, 09:30
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 16:38
Distribuído por competência exclusiva
04/02/2020, 17:41
Documentos
Decisão
•
19/03/2026, 12:51
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 12:37
Despacho
•
23/10/2025, 15:38
Decisão
•
10/10/2025, 16:20
Decisão
•
02/09/2025, 16:09
Despacho
•
21/08/2025, 14:16
Decisão
•
15/08/2025, 10:36
Decisão
•
14/07/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 10:06
Despacho
•
29/05/2025, 16:00
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Decisão
•
07/05/2025, 08:34
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
19/03/2026, 12:51
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 12:37
Despacho
•
23/10/2025, 15:38
Decisão
•
10/10/2025, 16:20
Decisão
•
02/09/2025, 16:09
Despacho
•
21/08/2025, 14:16
Decisão
•
15/08/2025, 10:36
Decisão
•
14/07/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 10:06
Despacho
•
29/05/2025, 16:00
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Acórdão (Digitalizado)
•
28/05/2025, 11:12
Decisão
•
07/05/2025, 08:34
Decisão
•
22/04/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 14:36
Decisão
•
14/01/2025, 11:23
Decisão
•
04/12/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 08:35
Decisão
•
09/09/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 15:20
Decisão
•
09/05/2024, 05:53
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 10:55
Decisão
•
01/04/2024, 09:21
Decisão
•
20/03/2024, 05:53
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 11:14
Despacho
•
16/12/2022, 06:17
Decisão
•
03/11/2022, 05:54
Decisão
•
27/10/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
17/10/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 12:10
Despacho
•
16/08/2022, 06:31
Despacho
•
16/08/2022, 06:30
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Acórdão
•
01/08/2022, 10:53
Decisão
•
01/07/2021, 09:19
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 18:07
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 15:51
Decisão
•
08/03/2021, 17:12
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 08:10
Ato Ordinatório
•
03/03/2021, 16:42
Decisão
•
20/11/2020, 17:45
Despacho
•
20/11/2020, 17:41
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 08:47
Despacho
•
09/11/2020, 13:10
Despacho
•
06/11/2020, 12:29
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Acórdão
•
04/11/2020, 15:14
Decisão
•
30/06/2020, 06:54
Decisão
•
24/06/2020, 15:40
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 18:38
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 10:08
Despacho
•
27/02/2020, 17:59
Despacho
•
12/02/2020, 12:52
Decisão
•
12/02/2020, 12:47
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 09:30
Decisão
•
04/02/2020, 17:42
Decisão
•
04/02/2020, 17:42
Sentença
•
04/02/2020, 17:42
Decisão
•
04/02/2020, 17:42
Decisão
•
04/02/2020, 17:42